Juiz rejeita ação de Bolsonaro contra Janones por acusação de mandar matar Lula e Alckmin

A Justiça de Brasília rejeitou uma ação de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG). O ex-presidente pedia uma indenização por danos morais de R$ 50 mil e a remoção de um vídeo em que o parlamentar o chama de “ladrão”, “vagabundo” e o acusa de mandar matar o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A sentença é da última quinta-feira (10). Bolsonaro também foi condenado a pagar honorários ao advogado de Janones, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, equivalente a cerca de R$ 5 mil.

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O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, entendeu que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que teriam sido abordados “temas de inegável relevância político-nacional”. O magistrado cita como exemplos dessa relevância o fato de que há investigações e ações contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cuida-se, pois, de matéria inserida na arena do debate público, em relação à qual o parlamentar, no desempenho de suas funções típicas de participação no debate político, expressou juízo crítico”, complementa.

Há, ainda, a visão de que Bolsonaro, por ser pessoa pública, estaria mais sujeito a críticas. Nesse sentido, o juiz reforça que vê nas falas a intenção de criticar politicamente, não de ofender pessoalmente.