Mendonça defende código de ética com responsabilização de ministros

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça defendeu que o código de ética em discussão na Corte preveja “responsabilização em caso de descumprimento dos padrões previamente estabelecidos”. A declaração ocorreu horas antes de o ministro levantar o sigilo de um processo e expor mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro ao contato “Alexandre de Moraes”, além de contratos com o escritório Barci de Moraes.

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“A responsabilidade jurídica é um elemento de responsabilidade, mas a responsabilidade política é a responsabilidade que a sociedade propriamente impõe aos seus agentes públicos, de padrões de conduta, de avaliação de procedimentos, mas além de termos instituições justas com padrões de correção”, destacou.

Edson Fachin defende a adoção de um código de ética no Supremo desde que assumiu a presidência do STF. Em fevereiro de 2026, escolheu Cármen Lúcia para relatar a proposta. De acordo com a ministra, a versão final deve estar pronta até o final do ano.

Mendonça disse que expressou a Fachin sua concordância à proposta “desde o primeiro momento”, mas o tema não é unânime no colegiado. Alvo da nova etapa da crise, Moraes afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já é suficiente para estabelecer padrões de conduta e criticou o que classificou como “demonização” de palestras concedidas por ministros.