Portugal sanciona lei que acelera expulsão de imigrantes ilegais

O presidente de Portugal, António José Seguro, sancionou nesta segunda-feira (31) a nova Lei de Estrangeiros e de Concessão de Asilo, que altera as regras para entrada, permanência, detenção e retirada de estrangeiros do território português. O texto também cria mecanismos para acelerar a expulsão de imigrantes que estejam no país de forma ilegal.

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A promulgação da lei ocorre após o Tribunal Constitucional de Portugal analisar trechos da legislação a pedido do próprio presidente Seguro e decidir que as normas questionadas pelo Executivo não violam a Constituição. Seguro havia enviado a lei ao tribunal antes de sancioná-la por ter dúvidas sobre pontos relacionados à proteção de crianças e ao tempo de privação de liberdade de estrangeiros que não cometeram crimes.

Segundo a Presidência da República, as principais preocupações envolviam a possibilidade de expulsão de crianças nascidas em Portugal, a separação entre pais e filhos e o afastamento de pessoas que poderiam ter direito à proteção internacional. Com a decisão do Tribunal Constitucional, o presidente afirmou que essas dúvidas interpretativas foram esclarecidas e decidiu promulgar a lei.

A nova lei modifica o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de imigrantes, além das regras para concessão de asilo e acolhimento em centros de instalação temporária. O texto também regula o retorno de imigrantes aos países de origem.