Gilmar propõe mudança que pode ampliar concentração de poder no STF
Últimas atualizações em 28/08/2026 – 16:01 Por Gazeta do Povo | Feed
Durante a votação do Plano Estratégico de Longo Prazo do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve abranger o período de 2026 a 2031, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Corte esteja “mais atenta” à distribuição dos processos. Na prática, o decano pede que se amplie o uso da chamada prevenção, o que pode ampliar a concentração de casos semelhantes em um mesmo gabinete.
O planejamento foi incluído para votação no início de março, mas Gilmar suspendeu a pauta no dia seguinte, com um pedido de vista. Agora, cinco meses depois, o ministro devolveu o tema ao plenário virtual. Seu voto acompanha integralmente o do relator, Edson Fachin, apenas com a sugestão de discussão, classificada por ele como um comentário de passagem. Nesta quinta-feira (27), horas após o voto-vista, Alexandre de Moraes suspendeu novamente o julgamento.
O exemplo citado pelo decano para embasar sua defesa é o de um recurso extraordinário sobre as chamadas “saidinhas” que foi sorteado ao ministro Nunes Marques, mesmo com quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nas mãos de Edson Fachin.
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Sorteio e prevenção: entenda como os processos são distribuídos
A regra geral no Supremo é a distribuição por sorteio, mas o Regimento prevê hipóteses em que um processo é direcionado a um relator por prevenção. A primeira ocorre livremente, enquanto a segunda prestigia ministro que já possuem processos com alguma conexão temática.
O próprio advogado, ao protocolar a ação, pode pedir que o processo seja distribuído por prevenção. A ausência desse pedido não garante que haverá sorteio. A Coordenadoria de Processamento Inicial (CPIN) também verifica de ofício a existência de possíveis vínculos com processos anteriores. Caso encontre, precisa preencher uma justificativa, apontando os casos conexos.
O primeiro filtro vem do coordenador de Processamento Inicial. Depois, a distribuição passa pelo secretário Judiciário para, ao final, alcançar o presidente.
Fachin questionou conexão sobre aborto e ação foi para cadeira negada a Messias
O ministro afetado pode contestar a validade do vínculo e devolver o processo à Presidência. Foi o que fez Fachin em 2025 ao receber a arguição de descumprimento por preceito fundamental (ADPF) 1207, que discute se enfermeiros e outros profissionais de saúde capacitados. O caso apontado como conexo era a ADPF 989, sobre aborto em casos de estupro.
O processo acabou indo para o gabinete do então presidente, Luís Roberto Barroso. Após a sua aposentadoria, o presidente Lula (PT) indicou o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para preencher a vaga, mas o nome foi rejeitado pelo Senado.
Messias herdaria um caso sobre aborto e, pela existência da prevenção, poderia angariar outros relacionados ao tema. Após a revelação da indicação, a oposição passou a divulgar um parecer em que o advogado-geral se manifestava contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vedava o procedimento de assistolia fetal em gestações superiores a 22 semanas com chances de sobrevivência, mesmo em caso de estupro.
Desde outubro de 2025, o caso está sob a relatoria de Gilmar Mendes.
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Mecanismo fez Moraes controlar prisão de Bolsonaro por inquérito de 2019
A proposta de Gilmar Mendes para ampliar a prevenção no STF busca evitar decisões contraditórias em processos sobre o mesmo tema, mas reforça um mecanismo que já é alvo de críticas por concentrar casos em um mesmo gabinete. O exemplo mais visível é Alexandre de Moraes.
Em 2019, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, usou um terceiro mecanismo de distribuição para um inquérito que também enfrenta críticas por ter sido aberto diretamente pela Corte, sem pedido da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de outra parte interessada.
O chamado inquérito das Fake News, que tramita até os dias atuais, passou ao gabinete de Moraes por designação, sem sorteio ou dependência. Depois disso, o ministro passou a acumular uma série de processos em seu gabinete por suposta conexão de temas.
Os casos incluem ações em que Moraes é vítima, como ofensas do ex-deputado federal Daniel Silveira, vazamento de mensagens de grupos de seus gabinetes pelo perito Eduardo Tagliaferro e a suposta fabricação de mandado de prisão a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli. Neste último, a Corte Suprema de Cassação da Itália reconheceu que Moraes, por ter sido vítima, não poderia julgar a ex-parlamentar, o que levou à rejeição do pedido de extradição.
As conexões continuaram a ser feitas e deram ao ministro poder para prender preventivamente e relatar os casos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, além dos núcleos da ação penal por suposta tentativa de golpe.
Com a condenação dos núcleos, e ainda seguindo a conexão com o inquérito de 2019, Moraes passou a controlar a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), suspendendo seu direito de visitas por 30 dias, determinando medidas como a proibição da divulgação de “manifestos político-eleitorais”, entre outras coisas.
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Fachin advertiu Gilmar após prevenção ser utilizada em manobra da Maridt
Gilmar Mendes esteve envolto recentemente em uma polêmica que tem relação com o mecanismo. Em fevereiro, a Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli, apresentou um pedido em um mandado de segurança arquivado em 2023 para tentar suspender a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telemático aprovada pela CPMI do Crime Organizado. A ação, em sua origem, discutia a quebra de sigilos da produtora Brasil Paralelo na CPI da Pandemia, de 2021.
A comissão alegou que o relator deveria ser André Mendonça, por prevenção justificada pelo caso Master. Isso, porém, não ocorreu. Com a manobra, a Maridt conseguiu colocar a análise sob a relatoria de Gilmar Mendes. O decano suspendeu a quebra dos sigilos após determinar que o processo fosse reautuado como habeas corpus e distribuído por prevenção àquele mesmo mandado de segurança, ou seja, voltar a ele.
Depois disso, Fachin advertiu os ministros para que sigam o rito de processamento e validação pela secretaria judiciária nas petições em processos arquivados, para prevenir a criação de mais estopins para novos blocos de prevenção.
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