Justiça da França garante liberdade religiosa em nova lei sobre eutanásia

O Conselho Constitucional da França garantiu em 25 de agosto de 2026 que instituições de saúde católicas e farmacêuticos tenham o direito de recusar a prática da eutanásia e do suicídio assistido. A decisão, que ocorre na mesma semana da promulgação da nova lei de fim de vida, assegura uma cláusula de consciência inédita, impedindo que profissionais e locais religiosos sejam punidos pela recusa.

Patrocinado | CONTINUA APÓS A IMAGEM

Como funciona a exceção garantida para os hospitais católicos?

A regra estabelece que hospitais, casas de repouso e hospícios de orientação católica não podem ser forçados a permitir mortes assistidas em suas dependências. Para exercer esse direito, a instituição precisa deixar claro em seu estatuto ou carta ética que tais procedimentos são contrários à sua missão. O Conselho Constitucional baseou essa isenção no direito de livre associação e na autonomia de administrar um negócio conforme seus valores. Além disso, a medida depende de haver outros locais na mesma região que possam atender os pacientes que desejam recorrer à prática.

Qual é a proteção específica criada para os farmacêuticos?

Os farmacêuticos franceses receberam uma proteção individual baseada na Declaração dos Direitos do Homem de 1789. A justiça entendeu que obrigar esses profissionais a preparar ou entregar substâncias letais feriria profundamente suas convicções pessoais. Na prática, isso significa que eles podem se recusar a dispensar o veneno utilizado no suicídio assistido sem sofrer sanções legais. É uma mudança importante, já que a redação original do projeto de lei não previa nenhuma brecha para objeção de consciência por parte desses profissionais de saúde no país.

Por que essa decisão é considerada uma vitória histórica da liberdade religiosa?

Antes dessa decisão, o governo do presidente Emmanuel Macron defendia um texto rigoroso que poderia levar diretores de hospitais à prisão por até dois anos caso impedissem a entrada de equipes de eutanásia. Especialistas em direito apontam que é a primeira vez que o conselho aceita uma isenção institucional desse tipo. Em casos anteriores, como no aborto ou no casamento homoafetivo, pedidos similares foram negados. A atuação de grupos como a Fundação Jérôme Lejeune foi fundamental para convencer a justiça de que o Estado não pode forçar comunidades a agir contra a fé.