Justiça dos EUA derruba suspensão de vistos de imigrantes do Brasil e outros 74 países

A juíza federal Jeannette Vargas, do Distrito Sul de Nova York, derrubou a norma do Departamento de Estado norte-americano que suspendeu, em janeiro, a emissão de vistos de imigrante para pessoas de 75 países, incluindo o Brasil. De acordo com informações da agência EFE, a magistrada alegou que o secretário de Estado, Marco Rubio, extrapolou sua competência legal ao ordenar a suspensão da emissão de vistos.

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Vargas também criticou a justificativa dada à época pelo governo norte-americano, de que os solicitantes de visto de imigrante provenientes desses países representavam um “alto risco” por serem “propensos a necessitar de assistência pública” uma vez que se estabelecessem nos Estados Unidos, onerando os cofres públicos. Segundo a juíza, ao impedir a concessão de vistos “no atacado”, atingindo inclusive pessoas capazes de comprovar autossuficiência financeira, a ordem do Departamento de Estado violou as normas migratórias norte-americanas, que exigem análise individualizada dos pedidos.

A proibição – que não se aplica a vistos de turismo ou negócios, mas apenas aos de imigração – atingia, além do Brasil, vários outros países latino-americanos e do Caribe, como Uruguai, Colômbia, Cuba, Nicarágua, Guatemala, Haiti, Barbados e Granada. A maior parte da lista, no entanto, é formada por nações da África, da Ásia e do Leste Europeu, incluindo a Rússia.

Consultado pela EFE, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou neste sábado que o órgão não costuma comentar sobre litígios legais pendentes ou em andamento. No entanto, o funcionário ressaltou que “a administração Trump protege o povo americano ao manter os mais rigorosos padrões de avaliação e verificação dos solicitantes de vistos”.