O que os planos dos candidatos à Presidência dizem sobre o STF
Últimas atualizações em 22/08/2026 – 11:33 Por Gazeta do Povo | Feed
O embate entre manter o diálogo ou impor limites à atuação do Judiciário contrapõe os planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência nas eleições de 2026. Enquanto o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe aperfeiçoar o sistema de Justiça por meio do diálogo com seus atores, respeitada a autonomia dos Poderes, os candidatos do PL, senador Flávio Bolsonaro, do Avante, Augusto Cury, e do Novo, Romeu Zema, apresentam uma agenda detalhada de reforma concentrada na redução do poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A diferença não está apenas na extensão das propostas. Os programas partem de diagnósticos distintos sobre o papel que o Judiciário passou a exercer na política brasileira e sobre a necessidade, ou não, de alterar as regras que disciplinam a relação entre STF, Congresso e Executivo.
A advogada e analista política Yolanda Tolentino afirma que a reforma do Supremo tem forte apelo inclusive entre grupos que não pertencem à base ligada a Bolsonaro. Isso, na visão dela, cria uma oportunidade política para Flávio, mas não garante que a popularidade da pauta seja transferida automaticamente para ele.
O advogado e consultor estratégico Antonio Fernando Pinheiro Pedro, membro do think tank Iniciativa DEX, afirma que a reforma do Judiciário é de interesse da maior parte da população.
“A alternância de poder e o estabelecimento de mandatos temporários para ministros do STF consolidaram-se como pilares urgentes para a nossa democracia. A atual vitaliciedade dos cargos distancia a Corte Suprema do controle soberano popular e do equilíbrio constitucional básico”, afirma.
Como os candidatos à presidência abordam (ou não) o tema
O plano de Lula trata o tema de forma pontual. O documento reconhece a morosidade do sistema de Justiça, mas ela é atribuída à quantidade excessiva de processos e instâncias recursais. Ele propõe a continuidade do diálogo com os atores do Judiciário para estimular seu aperfeiçoamento. Também defende que as instituições assegurem independência, harmonia e cooperação entre os Poderes.
Flávio dedica uma seção específica à “Reforma do Judiciário: o STF como Corte Constitucional”. O programa prevê que o Supremo pare de decidir sobre questões criminais para atuar somente em matéria constitucional, a limitação das decisões monocráticas, a revisão do alcance e da gama de atores legítimos para acionar a Corte com ações como ADIs, ADCs e ADPFs. O plano também propõe quarentena para ministros de Estado indicados à Corte, mudanças nas regras sobre nepotismo e alterações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Iniciativa semelhante foi adotada por Zema, que dedica pelo menos três páginas, de um total de 81, do seu plano de governo para tratar da “Reforma do Judiciário e dos órgãos de controle”. Ele apresenta um conjunto de propostas mais restritivas, sugerindo idade mínima de 60 anos para indicação ao cargo de ministro (para diminuir o tempo total de mandato), a retirada de matérias tributárias e criminais da competência do STF e a criação de uma corregedoria independente para o tribunal. Zema defende ainda que a investigação de ministros seja obrigatória quando apoiada pela maioria do Senado ou por iniciativa popular (hoje ela depende do presidente do Senado).
Outros candidatos, como Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Clariana Barão (DC) e Hertz Dias (PSTU) não fazem menções ao Supremo Tribunal Federal ou a reformas no Judiciário em seus planos de governo.
Pablo Marçal (PRTB) ainda não teve o seu plano de governo divulgado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Augusto Cury, por sua vez, propõe alterar a forma de escolha dos ministros, que deixaria de ser uma prerrogativa do Presidente da República para ser realizada pelas classes de magistrados, Ministério Público e OAB. Ele assume também o compromisso de indicar mulheres para as vagas.
Edmilson Costa (PCB) propõe a “democratização do Judiciário”, com uma “reforma estrutural profunda de todo o judiciário brasileiro (incluindo necessariamente o Ministério Público)”. Entre as propostas estão mandatos de 10 anos elegíveis e revogáveis pelo Poder Popular (participação direta da população), além do fim de verbas e penduricalhos que ultrapassarem o teto constitucional.
Rui Costa Pimenta (PCO) vai além da reforma e propõe o “fim do STF”. Além disso, o plano de governo aponta para a eleição de todos os juízes e procuradores pelo voto popular e com mandatos revogáveis.
Entre as propostas de Samara (UP) para o Judiciário estão a eleição direta de juízes e tribunais superiores e o fim dos penduricalhos dos magistrados.
Ao tratar da relação entre os Poderes, o Veterinário Wilson Grassi (Democrata) fala apenas em “respeito à decisão judicial, inclusive quando desfavorável ao governo, com uso dos meios processuais em vez do enfrentamento retórico”.
Planos de Flávio e Lula para o STF são opostos
Para a advogada e analista política Yolanda Tolentino, há uma assimetria entre as duas propostas que não é mero detalhe de redação. As diferenças revelam, segundo sua análise, os diferentes públicos e expectativas políticas a que cada programa procura responder.
Flávio dirige sua mensagem ao eleitor crítico ao STF, em primeiro lugar, ao propor reenquadrar a Corte em um papel mais estritamente constitucional, afastando-a do julgamento criminal originário de autoridades e limitando o poder individual dos ministros. O candidato oferece uma agenda de contenção do que seus apoiadores classificam como ativismo judicial.
Mas a proposta vai além da crítica ao Supremo. Ao incluir o fim do foro privilegiado, a quarentena para indicações ao STF e regras para impedir que escritórios de parentes de magistrados atuem na mesma Corte, Flávio tenta associar a reforma a uma agenda de integridade e combate a privilégios.
“Com esse enquadramento, Flávio tenta capturar o eleitor de centro e o de perfil anticorrupção, apresentando a mudança no Supremo não como revanche, mas como reorganização republicana contra privilégios corporativos”, afirma Yolanda.
Lula, na opinião da analista, faz o movimento inverso. Ao não propor mudanças estruturais no STF e concentrar sua abordagem no diálogo institucional e na eficiência do sistema de Justiça, a mensagem se dirige ao eleitor de centro, ao meio jurídico e a setores econômicos que poderiam interpretar uma nova disputa entre Executivo e Supremo como fator de instabilidade, segundo Yolanda.
“Para a base progressista, o recado é que a prioridade do Executivo deve ser a economia, a gestão pública e o combate à desigualdade, e não uma guerra de atribuições com magistrados”, complementa a analista.
O professor de marketing, discurso político e planejamento de campanha da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) Alexandre Bandeira acrescenta que, embora a agenda de Flávio seja apresentada como uma “reforma do Judiciário”, o foco principal está, na prática, na reorganização da mais alta Corte.
Na avaliação de Bandeira, em síntese, Lula propõe “convivência institucional e manutenção do establishment”. Já Flávio propõe uma “redistribuição do poder e uma rediscussão dessa hipertrofia do Supremo” frente a decisões políticas debatidas principalmente dentro do Congresso Nacional.
Na avaliação da advogada constitucionalista Vera Chemin, no que se refere ao Poder Judiciário, o plano de Lula “se limita a constatar o óbvio, sem qualquer elemento que venha a mudar o estado de coisas naquele Poder”.
“Cita-se a morosidade da Justiça em razão da quantidade excessiva de processos e das instâncias recursais, sem sequer mencionar alguma ação que venha a minimizar aqueles problemas”, afirma.
Nenhum presidente reforma o Judiciário sozinho
A maior parte das mudanças propostas de “reforma do Judiciário” apresentadas pelos candidatos ao Planalto não poderá ser implementada unilateralmente pelo presidente. Alterações nas competências constitucionais do STF ou no modelo de foro privilegiado dependem do Congresso e, em vários casos, da aprovação de emendas à Constituição.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada por três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos em cada Casa, ou seja, pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Diante disso, a advogada constitucionalista Vera Chemin destaca que a efetivação das mudanças propostas “levará um tempo significativo”. “Sem esquecer dos prováveis obstáculos de natureza institucional e política”, acrescenta.
Por isso, a analista política e advogada Yolanda Tolentino considera que a agenda de reforma do Judiciário, defendida por Flávio, Zema e Cury, deve ser vista, na melhor das hipóteses, como um projeto de médio prazo, dependente da formação de uma supermaioria parlamentar.
O fim ou a alteração mais ampla do foro privilegiado, assim como a retirada da competência criminal originária do STF, exigiria mudança constitucional. A proposta, além disso, enfrentaria um problema político: os próprios parlamentares precisariam aprovar uma mudança que altera o tribunal responsável pelo julgamento de autoridades.
A limitação das decisões monocráticas apresenta outro tipo de desafio. “O tema vive uma zona cinzenta jurídica. Parte da discussão pode ser tratada por lei, mas há quem sustente que determinados aspectos são matéria interna corporis, de competência do próprio tribunal”, afirma Yolanda.
A quarentena proposta para impedir que ministros de Estado sejam imediatamente indicados ao STF também exigiria alteração constitucional, por modificar as condições de acesso à Corte.
Já as regras relacionadas ao nepotismo teriam caminho potencialmente menos complexo. Parte das restrições poderia ser disciplinada por legislação ou atos normativos. A ampliação pretendida pelo plano de Flávio, contudo, para alcançar escritórios de advocacia ligados a parentes de magistrados, exigiria um novo marco normativo e tenderia a enfrentar resistência dentro da advocacia e da magistratura.
Popularidade da pauta não significa transferência automática de votos
Segundo levantamento do RealTime Big Data divulgado em 21 de julho de 2026, 87% dos entrevistados consideram importante uma reforma no STF e 72% a classificam como muito importante. O apoio atravessa os campos políticos, já que entre eleitores de direita 88% veem a mudança como muito importante, mas mesmo entre eleitores de Lula esse índice chega a 64%.
A pesquisa Real Time Big Data ouviu 2.000 pessoas nos dias 18 e 20 de julho. A pesquisa para presidente da República foi contratada pelo próprio instituto. O nível de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Registro no TSE nº BR-09247/2026.
Isso, na visão da analista política Yolanda Tolentino, cria uma oportunidade política para Flávio, mas não garante que a popularidade da pauta seja transferida automaticamente para o candidato que a encampa.
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