Tribunal proíbe estátuas de santos católicos em prédio público nos EUA
Últimas atualizações em 22/08/2026 – 03:37 Por AFP
Duas estátuas de santos católicos permanecerão fora do novo prédio de segurança pública de uma cidade de Massachusetts por tempo indeterminado, após a mais alta corte do estado confirmar uma ordem judicial inferior que proíbe sua instalação.
A Suprema Corte Judicial de Massachusetts decidiu na quinta-feira que as estátuas de bronze de 3 metros de altura de São Miguel e São Floriano, avaliadas em 850 mil dólares, estão tão intimamente ligadas ao catolicismo que colocá-las em um edifício público equivaleria a “tratamento preferencial do governo a uma religião específica”, violando assim a constituição estadual.
“A probabilidade de que essas estátuas de figuras religiosas intimamente associadas à fé católica possam ser vistas pelo público como endosso de uma religião específica e, portanto, subordinação de outras, é aumentada pelo fato de que as estátuas não fazem parte de uma coleção maior de estátuas e monumentos que inclua obras não religiosas, ou estátuas de figuras de importância particular para outras religiões”, disse a mais alta corte do estado em uma decisão de 34 páginas.
A decisão unânime da corte confirmou uma liminar em favor de uma dúzia de moradores da cidade de Quincy que se opõem às estátuas, que atualmente estão armazenadas em uma cidade ao sul de Boston.
Autoridades municipais argumentaram que as estátuas têm propósitos seculares porque a cidade está tentando homenagear policiais, cujo santo padroeiro é São Miguel Arcanjo, e bombeiros, cujo santo padroeiro é o mártir romano São Floriano. Advogados da cidade também argumentaram que, embora ambas as figuras sejam santos católicos, elas também são honradas por outras tradições religiosas.
Jessie Rossman, diretora jurídica da ACLU de Massachusetts, que moveu a ação inicial, elogiou a decisão da mais alta corte do estado.
“Aqui em Massachusetts, nossa constituição estadual é clara: o governo deve permanecer neutro em questões de religião e não deve elevar uma fé acima de outras. Com a decisão histórica de hoje, a Suprema Corte Judicial afirma esses princípios, que são o fundamento essencial de uma sociedade pluralista onde pessoas de todas as fés e sem fé podem prosperar”, disse Rossman em comunicado.
Rachel Laser, presidente e diretora executiva da Americans United for Separation of Church and State (Americanos Unidos pela Separação entre Igreja e Estado), chamou a decisão de “uma vitória para a liberdade religiosa e a separação entre Igreja e Estado”.
“Os serviços de polícia e bombeiros são para todos os residentes de Quincy, independentemente de sua crença religiosa. Ao tentar instalar grandes estátuas religiosas em frente ao prédio governamental dedicado à segurança pública, o prefeito Thomas Koch e a cidade estão violando a promessa constitucional de separação entre Igreja e Estado e enviando uma mensagem a todos que dependem dos serviços municipais de que uma fé é favorecida sobre todas as outras”, disse Laser em comunicado.
A decisão devolve o caso a um tribunal superior estadual, onde um juiz já decidiu que os demandantes têm alta probabilidade de sucesso. Mas também abre a possibilidade de um recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos — como o National Catholic Register, parceiro da EWTN News, informou em abril — se o prefeito da cidade decidir seguir esse caminho.
“Esta decisão é decepcionante, mas é apenas preliminar”, disse Joe Davis, advogado sênior do escritório jurídico Becket e advogado principal da cidade.
“Quincy escolheu essas estátuas para honrar a coragem e o sacrifício de seus bombeiros e policiais. A cidade não deveria ter que esconder arte pública simplesmente porque algumas pessoas podem pensar em religião quando a veem”, disse Davis em comunicado. “Como a Corte observou hoje, esta não é a palavra final para essas estátuas, e continuaremos defendendo o direito de Quincy de honrar seus heróis.”
Koch, que escolheu as estátuas e as autorizou discretamente antes que um jornal local noticiasse sua existência, também sugeriu que a cidade continuará sua batalha legal para erguer as estátuas.
“Os bombeiros e policiais de Quincy arriscam suas vidas por esta cidade todos os dias, e essas estátuas foram escolhidas para honrar sua bravura, serviço e sacrifício”, disse Koch em comunicado. “Esta decisão é decepcionante, mas é preliminar, e continuaremos a lutar pela capacidade de comemorar nossos socorristas conforme a lei permite.”
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Massachusetts high court rules against saints statues
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