Judiciário italiano leva novas regras de cidadania ao tribunal da UE

A Corte Constitucional da Itália pediu uma manifestação do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) sobre o caso envolvendo mudanças na emissão da cidadania italiana.

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Essa análise do Judiciário europeu abre caminho para uma possível revisão da legislação italiana que restringiu o acesso à documentação, o que pode beneficiar brasileiros que buscam esse reconhecimento. A decisão surge após uma das partes envolvidas no processo apontar que a lei violaria o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, visto que implicaria na perda da cidadania europeia.

Após a manifestação do Tribunal da UE, o caso retornará para a Corte Constitucional italiana, que tomará a decisão final.

A Itália concedia sua nacionalidade seguindo o princípio do ius sanguinis (direito de sangue) sem limite de gerações até o ano passado. Com a nova legislação, promulgada em junho de 2025, a concessão do documento se limitará a duas gerações, ou seja, filhos e netos de italianos.