Gilmar envia garantias à Itália sobre eventual prisão de Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou nesta terça-feira (23) à Itália garantias sobre uma eventual prisão da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no Brasil. No dia 1º de julho, a Justiça italiana julgará o segundo pedido de extradição da ex-parlamentar, neste caso, em razão da condenação pela perseguição armada em 2022.

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Em maio, a Itália rejeitou o primeiro pedido de extradição de Zambelli feito no âmbito da condenação pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

A nova manifestação foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no processo, segundo apuração do portal g1. O documento está em segredo de Justiça no STF.

Relator do caso, Gilmar informou que a ex-deputada terá seus direitos garantidos e cumprirá a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, parte do Complexo da Papuda.

Em agosto de 2025, o plenário da Corte condenou Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir com arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A decisão foi por 9 votos a 2.

O voto do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia (revisora) e pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, então presidente do STF.

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Zambelli em relação ao crime de porte ilegal de arma e pelo enquadramento da imputação de constrangimento ilegal como exercício arbitrário das próprias razões, oq ue levaria a extinção da punibilidade.

Já o ministro André Mendonça votou para condenar a ex-parlamentar apenas pelo crime de constrangimento ilegal, fixando a pena em 8 meses de detenção em regime aberto. Ele seguiu o entendimento de Nunes Marques em relação ao porte de arma de fogo.

Primeiro pedido de extradição de Zambelli foi rejeitado

Em 22 de maio, a Suprema Corte de Cassações, última instância da Justiça italiana, anulou o processo de extradição de Zambelli ao Brasil. A decisão foi tomada no caso da condenação da ex-deputada pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presa desde 29 de julho de 2025, Zambelli foi solta no mesmo dia.

Diferentemente do processo sobre a perseguição armada, a sentença foi proferida pela Primeira Turma do STF, não pelo plenário. O colegiado era formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do processo), Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Durante a invasão do sistema do CNJ, em 2023, foi registrado um falso mandado de prisão contra Moraes, com a assinatura do próprio ministro. A Corte de Cassações considerou que o ministro não foi imparcial ao julgar o processo.

“As funções de julgar, de fato, devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios que possam turvar a aplicação rigorosa do direito, e, também, livre de convicções pré-constituídas a respeito da matéria sobre a qual deve se pronunciar”, diz a decisão italiana.

A Justiça italiana pediu a Moraes, em dezembro de 2025, informações sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre a extradição da ex-deputada.

Na ocasião, a Vara de Execuções Penais (VEP) informou que ela cumpriria a pena na Colmeia e encaminhou informações sobre a segurança da unidade, destacando a estrita observância à Constituição Federal e à Lei de Execução Penal (LEP), com acompanhamento contínuo de órgãos de controle, como o Ministério Público e organismos de direitos humanos.

A Gazeta do Povo procurou a defesa de Zambelli, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.