Moraes envia a Fachin pedido de investigação contra Bolsonaro e Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (22) que o presidente da Corte, Edson Fachin, decida quem deve relatar o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o financiamento do filme “Dark Horse” por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a manutenção do caso sob a relatoria de Moraes, argumentando que os fatos narrados — especificamente sobre o financiamento do filme por Vorcaro — já são objeto de outro procedimento no STF, a PET 15.612, sob a supervisão do ministro André Mendonça, relator do caso Master.

Diante do conflito de competência, Moraes decidiu não deliberar imediatamente sobre as medidas cautelares pedidas. Ele determinou o desentranhamento da petição e o seu envio a Fachin. Caberá agora ao presidente da Corte decidir se o caso deve ser anexado ao inquérito de Moraes por conexão, enviado a Mendonça por prevenção, ou se passará por uma livre redistribuição entre os demais ministros.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a inclusão de Flávio e Bolsonaro no inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O petista argumentou que o caso deveria ser ampliado para investigar supostas conexões financeiras ilícitas.

PGR