Justiça da Itália cita parcialidade de Moraes contra Carla Zambelli

A Justiça italiana incluiu, entre os motivos da decisão que , a parcialidade do arbítrio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na prática, a Corte Italiana de Cassação reconhece que a brasileira não teve o direito de ser julgada com imparcialidade no Brasil — garantia que estaria presente não apenas na jurisprudência italiana, mas também nas Convenções Europeias.

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Carla Zambelli teve sua extradição anulada pela Justiça da Itália no dia 22 de maio. Em seguida, foi e autorizada a ir para sua casa, em Roma. Seu advogado de defesa, Fabio Pagnozzi, já tinha informado sobre o reconhecimento de vícios do processo no Brasil, mas apenas nesta quinta-feira (11) a Gazeta do Povo teve acesso ao documento.

“Deve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem não apenas uma condição essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o núcleo duro do direito de defesa. (…) Tal garantia constitui uma proteção não apenas da funcionalidade da jurisdição, mas também do direito de defesa dos cidadãos”, diz o texto da decisão da Corte italiana.

“Parte interessada”

Além disso, a Corte de Cassação reconhece na figura de Alexandre de Moraes uma pessoa interessada no processo, conforme o trecho:

“As funções de julgar, de fato, devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios que possam turvar a aplicação rigorosa do direito, e, também, livre de convicções preconstituídas a respeito da matéria sobre a qual deve se pronunciar”, afirma a decisão, publicada no último dia 22 de maio.

A Corte de Cassação cita ainda o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), segundo o qual “a imparcialidade do juiz pode ser apreciada sob um duplo aspecto: o subjetivo e o objetivo”. O aspecto subjetivo refere-se ao “foro íntimo do juiz, à existência de um preconceito ou de uma postura de má-fé em relação ao réu, ou de um interesse pessoal em determinada causa”. Já o aspecto objetivo diz respeito a “elementos concretos que, mesmo aos olhos de um observador externo, justifiquem dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado”.

Condenada por suposta violação

Presa desde julho de 2025 na Itália, Carla foi julgada no Brasil por Moraes sob a acusação de financiamento a uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como antigo membro do CNJ, aos olhos da justiça italiana Moraes poderia ser considerado suspeito.

O processo no Brasil rendeu à parlamentar uma condenação a 10 anos de prisão. Outro réu, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, foi condenado a oito anos e três meses e já progrediu para o regime aberto.

Moraes pediu extradição acelerada

Antes da decisão da corte italiana, Moraes havia determinado que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores do Brasil adotassem as medidas necessárias para dar andamento à extradição de Zambelli. Sobre sua atuação no STF, a posição do ministro tem sido a de que todas as suas decisões ocorreram em estrita conformidade com as normas do direito e que ele só se pronuncia nos autos.