Governo Lula pode aprofundar crise com o Congresso após pauta-bomba

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admite a possibilidade de vetar ou até mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10). A sinalização do Ministério da Fazenda abre um novo foco de atrito com o Congresso Nacional em torno de uma proposta considerada estratégica para o setor agropecuário e vista pelo governo como um risco bilionário para as contas públicas.

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A matéria foi incluída na pauta do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo sob apelos contrários do Palácio do Planalto. Após a aprovação, o ministro Dario Durigan, da Fazenda, afirmou que o governo tentará negociar pontos da proposta durante a reanálise da Câmara dos Deputados.

“Partes do projeto tem que ser revistas na Câmara ou, eventualmente, [por meio de] veto do presidente. E se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade, com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso”, declarou o ministro a jornalistas.

Caso Lula vete a proposta após uma eventual aprovação na Câmara dos Deputados ou recorra ao STF, poderá aprofundar a crise já existente entre o governo e o Congresso. Desde o ano passado, o presidente e Alcolumbre estão com as relações institucionais cortadas após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à Corte.

Desde então, o presidente do Senado tem colocado em votação projetos contrários ao governo e derrubado vetos de Lula como represália, mesmo sob a indicação de que não o faria ou que pretendia retomar as relações. O Palácio do Planalto tem pressa na volta das conversas, já que depende da aprovação de propostas de forte cunho eleitoral, como as PECs do fim da jornada 6×1 e da Segurança Pública.

Ainda a jornalistas após a aprovação da renegociação das dívidas rurais, Durigan afirmou ainda que o objetivo do governo é atender produtores que comprovadamente enfrentaram perdas causadas por fatores excepcionais.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, acrescentou.

A principal preocupação do governo está relacionada ao custo fiscal da medida que, segundo estimativas do ministério, pode chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, ampliando a dívida pública e pressionando ainda mais as contas federais.

O projeto prevê a criação de uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos internacionais. A proposta permite a renegociação de diferentes modalidades de dívidas, incluindo operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização, Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos junto a cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.

As taxas de juros variam de acordo com o porte do produtor. Agricultores enquadrados no Pronaf e pequenos produtores teriam acesso a financiamentos com juros de 3,5% ao ano, enquanto médios produtores do Pronamp pagariam 5,5% ao ano. Para os demais produtores rurais, a taxa seria de 7,5% ao ano.

O limite de financiamento previsto é de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento será de dez anos, incluindo três anos de carência antes do início da quitação da dívida.