Motta quer aprovar regulamentação da IA antes das eleições

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou como uma de suas prioridades na condução dos trabalhos a regulamentação da Inteligência Artificial (IA). Em entrevista ao Congresso em Foco concedida nesta segunda-feira (1º), durante o 14º Fórum de Lisboa, evento conhecido como “Gilmarpalooza”, ele avaliou que é necessário estabelecer regras antes das eleições.

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“Eu penso que nós devemos avançar, até para que, no âmbito das eleições, tenhamos também algum tipo de regra, de regulamentação para que todos possam seguir, sem termos a condição de permitir que haja manipulação, que haja o uso de algoritmos para tentar interferir no resultado da eleição”, destacou Motta.

O projeto está em discussão em uma comissão especial, sob a presidência da deputada federal Luísa Canziani e relatoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Durante suas participações, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam que haja regras. Moraes chegou a citar a encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV, como embasamento.

Apesar do foco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já regulamentou o tema. A divulgação de conteúdos sintéticos está proibida 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno. Mesmo fora do período, tudo o que for gerado com o auxílio da IA precisa indicar isso, sob pena de multa.

A quatro meses do primeiro turno, o uso de imagens e vídeos produzidos artificialmente já é alvo de judicialização. Na última sexta-feira (29), o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a indenizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 20 mil por uma montagem em que o associa ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.