PGR recebe ação contra Flávio Bolsonaro após decisão dos EUA

Sete deputados federais ligados à base do governo Lula protocolaram, na sexta-feira (29), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O grupo questiona a participação do parlamentar em tratativas com autoridades dos Estados Unidos sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

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Assinam o documento os deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Duda Salabert (PSOL-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (Rede-CE) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Na representação, os parlamentares afirmam que encontros de Flávio Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio, podem ter ultrapassado os limites das atribuições parlamentares e atingido a soberania nacional.

Representação à PGR aponta possível interferência de Flávio Bolsonaro na política externa

Os deputados citam reportagens que apontam uma suposta articulação de integrantes da família Bolsonaro para influenciar a decisão norte-americana. Eles também destacam declarações públicas do senador nas quais ele comemorou a inclusão das facções criminosas em listas de organizações terroristas e afirmou ter atuado para alcançar esse resultado.

Segundo os autores da representação, a condução da política externa brasileira cabe exclusivamente ao presidente da República. Por esse motivo, argumentam que um parlamentar não teria competência para negociar ou solicitar medidas dessa natureza junto a governos estrangeiros. O grupo sustenta ainda que uma eventual atuação nesse campo não estaria amparada pela imunidade parlamentar.

Representação de deputados pede apuração da PF e análise do TSE

Além da abertura de investigação pela Polícia Federal (PF), os deputados pedem que a Procuradoria-Geral da República avalie a adoção de medidas administrativas e cíveis cabíveis. O documento também solicita o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise de possível influência estrangeira ou eventual abuso de poder com reflexos no processo eleitoral.

A representação foi apresentada após os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A decisão ampliou a disputa política em torno do tema e levou integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a acusarem aliados do bolsonarismo de estimular interferência externa em assuntos internos do Brasil.

Petista pede inclusão de “fato novo” em investigação

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas seja considerada um “fato novo” no inquérito que investiga a atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Na petição encaminhada à Corte, Lindbergh argumenta que o enquadramento das facções pelo governo americano pode ter impactos sobre a soberania nacional e sobre a cooperação internacional em investigações criminais. Segundo o parlamentar, a medida permite que autoridades estrangeiras ampliem a aplicação de mecanismos previstos em sua legislação antiterrorismo a pessoas, empresas e instituições brasileiras.

“O pedido de classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, nesse contexto, possui dupla dimensão. De um lado, produz impacto sobre a soberania nacional, pois permite a um Estado estrangeiro projetar sobre território, empresas, instituições financeiras, pessoas e políticas públicas brasileiras a lógica jurídica de sua própria legislação antiterrorismo. De outro lado, pode afetar diretamente a cooperação penal internacional”, afirmou o deputado na manifestação enviada ao STF.

Para o petista, a decisão dos Estados Unidos também pode influenciar investigações relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas, ampliando o alcance de mecanismos de inteligência e rastreamento financeiro utilizados em cooperação entre países.