TSE e revisão criminal de Bolsonaro

No programa Última Análise desta terça-feira (12), os convidados analisaram a revisão criminal pedida pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que caiu sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa alega erro judiciário e afirma, dentre outros argumentos, que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte, além de apontar cerceamento de defesa.

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“Pode ser um bom momento para avaliar se Nunes Marques tem gratidão e fidelidade não ao Bolsonaro, mas aos motivos pelos quais o ex-mandatário o indicou. Estamos falando da perspeciva do direito mesmo”, diz a advogada Fabiana Barroso.

Na petição, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que o recurso fosse distribuído a um relator da Segunda Turma, evitando assim que o caso seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, ou por outro integrante da Primeira Turma.

O jurista Frederico Junkert lembrou da decisão do ministro Luiz Fux, que, segundo ele, pode servir como um precedente para reverter a decisão agora. “Foi uma decisão tecnicamente fundamentada, que elencou as nulidades e ilicitudes do julgamento, desde a manipulação da competência e até o cerceamento da defesa”, afirma.

Novo estilo no Pós-Moraes?

Ainda, Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a expectativa de mudar o estilo de gestão de seu antecessor, Alexandre de Moraes. Porém, ainda é incerto se o indicado de Bolsonaro irá desmanterlar a estrutura de censura instalada no órgão.

“Espera-se, nesta atuação, que Nunes Marques resguarde o livre debate democrático, em especial, no momento eleitoral. As pessoas precisam participar do debate público, para que suas escolhas sejam bem informadas”, afirma Junkert.

O professor da FGV Daniel Vargas diz que a gestão anterior teve problemas e anseia por mudanças mais significativas: “Os brasileiros esperam sair deste processo eleitoral com a sensação de que o jogo foi jogado na bola e que o vencedor vença no campo”.

O programa Última Análise faz parte do conteúdo jornalístico ao vivo da Gazeta do Povo, no YouTube. O horário de exibição é das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira. A proposta é discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa alguns dos temas desafiadores para os rumos do país.