Advogado de Tagliaferro explica recurso à OEA; assista

A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recorreu a órgãos internacionais contra a ação movida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Internacionais (OEA) e à Alliance Defending Freedom, entidade internacional de defesa de advogados.

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O advogado de Tagliaferro, Paulo Faria, explicou o procedimento em entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo. De acordo com ele, a medida visa denunciar violações à Constituição por parte de Moraes. “Parece que o objetivo é lacrar, e essa intenção é muito clara para poder condenar o Eduardo Tagliaferro. É surreal, é uma ilegalidade atrás da outra”, afirma. Assista à entrevista completa clicando no link acima.

Na última quinta-feira (7), Moraes abriu prazo para as alegações finais de Tagliaferro no processo em que o ex-assessor é acusado de violação de sigilo funcional. A ação foi motivada pela divulgação de mensagens que demonstram atuação ativa de Moraes na busca por pessoas que, mais tarde, seriam alvo de seu próprio julgamento. O ministro nega qualquer irregularidade.

DPU aponta violação da Constituição

A visão de que houve violação do direito de defesa motivou os advogados de Tagliaferro a, como forma de protesto, não participarem da audiência de instrução. Diante disso, o defensor público Claudionor Barros Leitão foi chamado às pressas. Por não ter estudado o caso, ele optou por não fazer perguntas. A audiência, com isso, foi anulada.

A Defensoria Pública da União (DPU) afirmou que Moraes violou a Constituição ao nomear um defensor público para defender Tagliaferro. “A DPU apenas reforçou e demonstrou claramente, como órgão público, que o Moraes está extrapolando completamente todos os limites”, ressaltou Faria.

No entanto, Moraes negou ter havido violação de direito de defesa, conforme sustenta o advogado. Com isso, ele decidiu recorrer aos órgãos internacionais. “Apresentamos uma petição na Organização dos Estados Americanos denunciando essas atitudes e pedindo medidas enérgicas contra esses abusos”, frisou.