Presidenciáveis criticam Moraes por suspensão da Dosimetria

A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro do STF Alexandre de Moraes provocou reação imediata de presidenciáveis, especialmente entre os nomes ligados à direita e do centro-direita. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) comentaram a decisão monocrática do ministro. Os demais presidenciáveis não se manifestaram até o momento.

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Moraes suspendeu a aplicação da Lei ao decidir sobre pedidos de revisão apresentados por condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Nas decisões, o ministro apontou que a suspensão deve permanecer até o julgamento definitivo do Supremo sobre as ações que questionam a constitucionalidade da norma. 

Pré-candidato do PL ao Planalto, o Flávio Bolsonaro classificou a decisão como uma “canetada monocrática” e afirmou que Moraes desrespeitou a vontade do Legislativo. Segundo ele, a suspensão reforça o avanço do STF sobre competências do Congresso. A reação ocorreu durante agenda do PL em Santa Catarina.  

Ronaldo Caiado também elevou o tom contra o ministro do STF. Ele afirmou que a suspensão da norma representa “um ataque à democracia e à separação dos Poderes”. Para Caiado, Moraes “ultrapassa os limites da relação institucional” e contribui para aprofundar a polarização política no país. 

“A suspensão da Lei da Dosimetria, um texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um ataque à democracia e à separação dos Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”, declarou em publicação feita pelas redes sociais. 

O ex-governador de Goiás ainda afirmou que o debate contínuo sobre o 8 de janeiro “condena o Brasil a não ter futuro” e criticou o que chamou de “jogo de gato e rato” entre STF e Congresso. 

A reação do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema também foi registrada nas redes sociais. Em publicações, Zema afirmou que “o voto do brasileiro já não vale mais nada” e acusou Moraes de atropelar o Congresso Nacional. 

“Um juiz, que se considera intocável, atropela o Congresso e fere mais uma vez a democracia brasileira”, escreveu. 

Zema voltou a defender o impeachment de ministros do STF e lembrou ter sido o primeiro governador a apoiar formalmente um pedido de afastamento de Moraes. O mineiro também pressionou o Senado a reagir contra o que chamou de decisões “autoritárias”. “O Senado precisa reagir. Chega de intocáveis”, afirmou Zema.

O que diz a decisão de Moraes sobre a Lei da Dosimetria 

Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela ABI constitui “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão imediata da aplicação da lei até análise do plenário do STF. 

A lei havia sido promulgada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e previa mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A norma abriu caminho para revisão e eventual redução de penas impostas a parte dos réus.

Parlamentares se dividem entre críticas e apoio após decisão de Moraes 

A decisão de Moraes também repercutiu entre integrantes do Congresso. Enquanto lideranças da oposição criticaram a decisão, integrantes da base governista e parlamentares de esquerda comemoraram a suspensão da norma.  

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão monocrática do ministro do STF e afirmou que a suspensão representa um desrespeito ao Congresso Nacional. 

“Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada”, declarou. O parlamentar concluiu dizendo que ‘um homem manda no país’ e classificando o fato como uma vergonha. 

Já a ex-ministra das Relações Institucionais, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a decisão de Alexandre de Moraes e afirmou que a derrubada do veto do presidente Lula não consumou o que chamou de “retrocesso da anistia/redução de penas”.  

“O acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição”, escreveu. A petista também afirmou que a democracia precisa enfrentar “com rigor toda e qualquer tentativa de golpe”.