Defesa de Bolsonaro aciona Fachin para anular condenação no STF

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu, nesta sexta-feira (8), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revisão criminal do processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

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Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que a revisão criminal seja distribuída a um relator da Segunda Turma para evitar que o caso seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outro integrante da Primeira Turma.

Eles defendem a anulação integral do processo ou a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados. “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, diz o documento.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes.

Durante o julgamento da suposta tentativa de golpe de estado, Fux fazia parte da Primeira Turma e foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente. Logo depois, o ministro pediu transferência de colegiado.

Os advogados afirmam que o acórdão, documento que formaliza o resultado do julgamento, vinculou Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023, apontando suposta “manipulação do sentimento popular”, “instigação” e “omissão”.

“No caso de 8 de janeiro, o acórdão mobiliza essas três categorias simultaneamente para alcançar um mesmo resultado imputativo. Ocorre que a sobreposição delas produz mais do que ilegal esforço argumentativo, mas ilegalidade manifesta”, disse a defesa.

Argumentos da defesa para anular condenação de Bolsonaro

A defesa retoma os argumentos utilizados em outros recursos, que foram negados pela Corte. Os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, citando o voto divergente de Fux, que na ação originária defendeu a nulidade do processo por este motivo.

Nulidade da delação de Mauro Cid

A defesa também requer a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados citam mensagens e áudios nos quais Cid afirma ter sido coagido e estar sob “ameaça velada” para celebrar o acordo, versão negada pela defesa do militar durante o julgamento.

Divergência sobre o conceito de violência e autoria

No mérito, o recurso argumenta que o STF realizou uma “ampliação ilegal” dos conceitos de “violência” e “grave ameaça” para enquadrar discursos políticos, reuniões com embaixadores e lives como atos executórios de um golpe. A defesa afirma que tais atos seriam, no máximo, cogitações ou atos preparatórios impuníveis, e não tentativa de crime.

Cerceamento de defesa

Segundo os advogados, houve um “comportamento estratégico” da acusação ao disponibilizar cerca de 70 terabytes de documentos, prática chamada de “data dump”, poucos dias antes das audiências de instrução, impossibilitando a análise adequada para o contraditório.

Prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi submetido a uma série de medidas cautelares em julho do ano passado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.

No dia 4 de agosto, Moraes ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente após ele cumprimentar manifestantes durante uma manifestação, via chamada de vídeo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No mês seguinte, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente permaneceu na prisão domiciliar até o dia 22 de novembro, quando foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda.

A detenção ocorreu no âmbito do inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal do golpe (AP 2668) e ordenou o cumprimento imediato da pena. A medida representa o encerramento do processo.

No dia 15 de janeiro deste ano, o ministro determinou a transferência de Bolsonaro da sede da PF para a Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.

Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias ao ex-presidente em 24 de abril. Após passar duas semanas internado, Bolsonaro foi para a casa três dias depois.