Tribunal do Comércio considera ilegais tarifas globais de Trump

Um painel de juízes do Tribunal de Comércio Internacional decidiu nesta quinta-feira (7) que as tarifas globais de 10% impostas pela administração de Donald Trump são ilegais.

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A corte federal entendeu que a Casa Branca ultrapassou seus limites ao invocar indevidamente uma lei comercial da década de 1970 para justificar a cobrança de impostos a dezenas de países. A decisão foi uma vitória para pequenas empresas que tiveram prejuízos com as tarifas globais.

A votação foi apertada, com dois magistrados votando a favor de derrubar a medida contra um, que considerou prematuro declarar vitória contra o governo americano.

Em seus argumentos, as empresas afirmaram que as ‌novas tarifas cobradas pela Casa Branca eram uma tentativa de contornar a decisão histórica da Suprema ​Corte dos EUA, que derrubou as tarifas ‌abrangentes anunciadas no ano passado com base na Lei de Poderes Econômicos ‌de Emergência Internacional.

Após criticar o tribunal máximo do país, Trump anunciou novas cobranças globais de 10%, com base na Seção 122 da Lei do Comércio de 1974, que posteriormente subiu para 15%.

Possivelmente, o governo dos EUA recorrerá da decisão anunciada nesta quinta-feira, visto que ela significa um novo revés para a política econômica do segundo mandato de Trump.

O anúncio surge no mesmo dia em que o líder da Casa Branca recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Washington. Apesar do tom positivo que os dois expressaram após o encontro, o diálogo não resultou em acordos até o momento.