Moraes avança ação contra Eduardo Bolsonaro mesmo sem participação do ex-deputado

Mesmo sem a participação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) na ação que o acusa de articular sanções contra autoridades brasileiras, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais. O despacho é desta quinta-feira (23).

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O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por coação no curso do processo, definido como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

Eduardo está nos Estados Unidos, mas Moraes decidiu não enviar uma carta rogatória ao governo americano e intimou o ex-deputado por meio de edital, mesmo mecanismo utilizado no caso do perito Eduardo Tagliaferro. A possibilidade é uma exceção nos processos criminais e, por isso, tem gerado críticas. Foi por conta disso que os advogados de Tagliaferro, em protesto, decidiram não participar da audiência de instrução.

Tanto Tagliaferro quanto Eduardo são representados, por ordem de Moraes, pela Defensoria Pública da União. No caso do ex-deputado, o ministro decidiu decretar a revelia, que é quando se admite como verdadeiros os fatos denunciados.

Após o prazo para as alegações finais, o caso fica pronto para julgamento pela Primeira Turma, formada, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino – que preside o colegiado – Cristiano Zanin e pela decana Cármen Lúcia.

Os ministros já julgam Eduardo, em plenário, por suposta difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Todos os ministros da Primeira Turma já votaram para condenar o ex-deputado, mas o processo foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Além dele, faltam votar Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e o presidente, Edson Fachin.