Novo decreto prevê endurecer asfixia financeira de facções criminosas

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou nesta quinta-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editará, nos próximos dias, um decreto para apertar o cerco às facções criminosas, atingindo diretamente as finanças dos próprios grupos e de pessoas que se beneficiam de dinheiro obtido com práticas ilícitas.

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O decreto será editado no âmbito da Lei Antifacção, sancionada no mês passado e que endurece as penas aos envolvidos com o crime organizado. Entre as medidas está a criação de mecanismos mais ágeis para apreender e confiscar bens e ativos financeiros das facções criminosas.

“O ‘Brasil contra o crime organizado’ terá, como principal motor, a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que, de alguma maneira, negociam com elas e usam esse dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime”, afirmou.

O anúncio do decreto ocorreu durante uma entrevista coletiva no final da manhã para prestar mais informações sobre a deflagração da quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal e que levou à prisão o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Monteiro, apontado pela autoridade como “arquiteto jurídico” das fraudes financeiras cometidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro através do Banco Master.

A investigação descobriu que Costa receberia R$ 146 milhões em imóveis como propina de Vorcaro para forçar o BRB a realizar negócios fraudulentos com o Master, entre eles a compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro e a própria compra do banco privado pelo estatal – que foi barrada pelo Banco Central em setembro do ano passado.

“Essa operação é dentro desse contexto [de obtenção de dinheiro por meio de práticas ilícitas] e dentro dessa diretriz do presidente Lula, de atacar o andar de cima e os magnatas do crime com a independência necessária da Polícia Federal”, completou Lucas repetindo um discurso que passou a ser rotineiro nas falas do petista sobre a busca pelos líderes das organizações criminosas.

Chico Lucas não deu detalhes do teor do decreto e nem de quando será lançado, mas afirmou que “de nada adianta” ter um endurecimento da legislação contra o crime organizado se as autoridades não avançarem na descapitalização dos grupos criminosos. Segundo o texto da Lei Antifacção, as medidas para asfixiar as facções compreendem itens como ampliação do bloqueio de bens, alienação de ativos, investigação financeira, entre outros.

Além da Operação Compliance Zero, o secretário também citou a Carbono Oculto como ações das autoridades do governo contra o crime organizado que estão chegando “ao andar de cima”, ou seja, dos líderes e mandantes dos crimes. No caso da segunda, a operação realizada em agosto do ano passado descobriu um grande esquema de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro do tráfico de drogas pelo PCC.

A questão da segurança pública se tornou um dos temas mais sensíveis do governo após sucessivas pesquisas de avaliação apontarem este item como o de maior preocupação da população. Neste quesito, o governo Lula é fortemente criticado por não adotar medidas mais objetivas contra o crime organizado, imagem que a comunicação do Planalto tenta mudar o mais rápido possível com vistas às eleições de outubro, em que o petista tentará a reeleição.