Ministro do STJ ataca advogados que leem sustentações orais: “não têm habilitação técnica”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cuevas gerou reações negativas ao afirmar que advogados que leem em suas sustentações orais “não têm habilitação técnica” para atuar na Corte. A fala ocorreu durante a sessão desta terça-feira (7).

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“O problema dos tribunais superiores no Brasil é que os advogados não têm habilitação técnica para atuar aqui e acabam lendo as sustentações orais, ainda mais por videoconferência, e repetem observações absolutamente inúteis, invocando súmulas inaplicáveis e óbices sumulares que não se aplicam, evidentemente, ao caso”, disse Cuevas.

A presidente da Turma, ministra Daniela Teixeira (o nome do partido não consta no texto original), rebateu: “Entendo que o advogado pode ler o que quiser nos seus 15 minutos. Ele decide se isso é bom ou ruim para ele e para o seu cliente. E lembro que nós aqui, ministros, na maioria das vezes, também lemos os nossos votos. Não fazemos de forma oral. Então, não é por esse motivo que eu teria qualquer objeção à sustentação oral que foi feita”.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou. Em nota, a entidade disse que considera “preocupante e grave a forma como advogados vêm sendo indevidamente interpelados quanto ao exercício da sustentação oral em sessões de julgamento”.

“Não é adequado que a tribuna seja palco para questionamentos dessa natureza, muito menos para associações indevidas entre a forma de manifestação e a capacidade técnica do profissional. Esse tipo de conduta desvia o foco do julgamento e não contribui para o ambiente de respeito que deve orientar a relação entre magistratura e advocacia”, complementa a nota.

Tanto Cuevas quanto Daniela Teixeira ocupam vagas destinadas a representantes da advocacia na Corte. Enquanto o primeiro está no STJ desde 2011, a segunda tomou posse em novembro de 2023.