TRE-RJ recalcula votos após cassação de Bacellar

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta terça-feira (31) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual após a cassação de Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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Bacellar foi eleito pelo Partido Liberal (PL), mas migrou para o União Brasil. Com a recontagem, a vaga voltou para o PL, com o Delegado Carlos Augusto, que assumirá a vaga. Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federação.

No último dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Bacellar e o tornou inelegível. Além disso, a Corte eleitoral determinou a retotalização dos votos no estado.

O ex-deputado foi condenado junto com o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A acusação trata da contratação de 27 mil funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro, em 2022.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que a retotalização considerou “exclusivamente a lista de suplência original, sem análise de eventuais migrações partidárias ou outras questões fático-jurídicas surgidas nesse período, como falecimento ou suspensão dos direitos políticos”.

Bacellar foi preso por ordem de Moraes

A Polícia Federal prendeu Bacellar, na sexta-feira passada, pela segunda vez. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes considerou a decisão do TSE para determinar a prisão preventiva.

Em nota, os advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, que representam o ex-deputado, classificaram a medida como “indevida e desnecessária”. A defesa destacou que Bacellar vinha cumprindo “fiel e completamente” todas as medidas cautelares impostas pelo STF.

Bacellar já havia sido preso em 3 de dezembro do ano passado. Ele é investigado pelo suposto vazamento de informações sigilosas de uma operação policial que tinha como alvo o ex-deputado estadual TH Joias (MDB), preso por suspeita de integrar o Comando Vermelho.

A Alerj revogou a prisão preventiva de Bacellar por 42 votos favoráveis, 21 contrários e 2 abstenções. Moraes confirmou a decisão dos deputados estaduais e concedeu liberdade provisória ao ex-presidente da Alerj no dia 9 de dezembro, mas impôs medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Como o TRE-RJ fez a retotalização dos votos?

Em nota, o TRE-RJ disse que o sistema do tribunal processou as alterações lançadas previamente no Sistema de Candidaturas, anulando os 97.822 votos recebidos por Bacellar.

Em seguida, os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados, com base na nova proporção de votos válidos. Nos próximos três dias, o TRE analisará os documentos enviados pelos partidos e federações.

Na sequência, dois dias serão destinados a apresentação de eventuais reclamações ou impugnações. O plenário do tribunal deve analisar a retotalização no próximo dia 14. O presidente do TRE-RJ será o relator do processo. Em seguida, o resultado deve ser homologado.