Tribunal dos EUA reverte condenação bilionária da Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, celebrou uma nova vitória nesta sexta-feira (27) relacionada ao julgamento contra a Argentina nos EUA envolvendo um litígio bilionário pela nacionalização da petrolífera YPF.

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O Tribunal de Apelações do Segundo Circuito de Nova York aceitou um pedido apresentado pelo governo argentino para anular o processo de produção de provas com o objetivo de cumprir a ordem de pagamento emitida pela juíza do caso YPF, Loretta Preska, da corte federal do Distrito Sul de Nova York, em 2023.

Ao todo, o país deveria arcar com o pagamento de US$ 16 bilhões em indenizações pela nacionalização da YPF, determinada pelo governo de Cristina Kirchner (2007-2015) e aprovada em 2012 pelo Parlamento argentino. O documento aprovado à época estabeleceu que o Estado ficaria com 51% da petrolífera, que estava nas mãos da petroleira espanhola Repsol.

O caso foi aberto nos tribunais de Nova York em 2015, quando a empresa britânica Burford Capital e a americana Eton Park adquiriram os direitos de litígio de duas sociedades constituídas na Espanha e que faliram: Petersen Energía Inversora e Petersen Energía.

A Burford Capital e a Eton Park reivindicaram no julgamento compensações bilionárias alegando que o Estado argentino deveria ter lançado uma oferta pública de aquisição pelo restante das ações que não pertenciam à Repsol. A juíza responsável pelo caso decidiu a favor dos empresários e ordenou o pagamento bilionário em 2023, e dois anos depois, também decidiu que a Argentina cedesse às firmas litigantes sua participação de 51% na petrolífera.

O presidente Javier Milei comemorou a decisão desta sexta-feira, criticando adversários políticos, como o governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, que era ministro da Economia na época em que a expropriação da companhia petrolífera foi decidida.

“Tivemos que vir consertar as cagadas do inútil, imbecil e incompetente (Axel) Kicillof durante o segundo governo da corrupta e presa Cristina Kirchner”, disse Milei durante um evento político.

Mais cedo, o presidente argentino havia utilizado suas redes sociais para descrever a decisão nos EUA como “a maior conquista jurídica da história nacional”.