Indicação de Messias ao STF trava e expõe Lula no Senado

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) se transformou em um impasse político para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais de três meses após o anúncio do nome, o Palácio do Planalto ainda não formalizou o envio da mensagem ao Senado — movimento que reflete a dificuldade de reunir os votos necessários para aprovação e evidencia a fragilidade da articulação política do governo na Casa.

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A demora já se tornou a mais longa entre as indicações ao STF feitas pelo petista neste seu terceiro mandato. Diferentemente de casos como os de Cristiano Zanin e Flávio Dino, em que o envio da mensagem ao Senado ocorreu em poucos dias, o Palácio do Planalto ainda não formalizou o início da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nos bastidores, senadores atribuem o atraso à avaliação do governo de que ainda não há votos suficientes para garantir a aprovação em plenário. Levantamento do site Poder360 indica que a escolha de Lula conta hoje com o apoio declarado de 25 senadores — 16 a menos do que os 41 necessários para aprovação.

Na CCJ, o cenário também é apertado: Messias reúne 10 dos 14 votos exigidos, enquanto sete parlamentares já se posicionaram contra, e outros dez ainda não declararam posição. O impasse ocorre em meio ao desgaste na relação entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por pautar a sabatina.

Aliados do senador afirmam que a escolha de Messias contrariou sua preferência pelo nome do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que contribuiu para esfriar o diálogo entre o Planalto e o comando do Senado. O episódio ganhou contornos mais delicados após o cancelamento de uma sabatina que chegou a ser prevista para dezembro, mas não avançou por falta de formalização da indicação.

Entre os integrantes do PT, a avaliação é de que o nome de Messias só terá chances de avançar se houver uma atuação direta de Lula junto a Alcolumbre. Dentro do Palácio do Planalto, assessores indicam que o presidente não pretende recuar da indicação do atual AGU e deve tratar do tema diretamente com o senador nos próximos dias.

Lula tem mencionado, durante as conversas com aliados, que a indicação para o STF é uma prerrogativa do presidente, da qual ele não abre mão. O petista tratou do tema com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), em um almoço em 18 de março.

Oposição aposta em calendário eleitoral para atrasar sabatina de Messias

Além das divergências políticas, o calendário eleitoral e a reorganização partidária também influenciam o ritmo da tramitação. Senadores têm priorizado articulações voltadas às eleições municipais, e cresce, nos bastidores, a avaliação de que a análise da indicação pode ficar para depois de outubro.

Os parlamentares ouvidos pela reportagem admitem que há pouco incentivo político para acelerar a sabatina de Messias neste momento. A avaliação é de que uma votação dessa natureza, em ano eleitoral, pode expor senadores a desgaste junto ao eleitorado, especialmente diante das resistências ao nome indicado pelo governo.

O cenário é agravado pelo funcionamento do Senado em regime semipresencial nas últimas semanas, com sessões realizadas majoritariamente de forma remota. Desde a retomada dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, Alcolumbre liberou que as sessões da Casa funcionassem no modelo híbrido de votações.

Para Magno Karl, cientista político e diretor-executivo do Livres, o contexto eleitoral amplia o custo político da decisão e incentiva o adiamento da análise.

“A fragmentação aumenta os custos de aprovação e, num ano eleitoral, todo mundo está fazendo contas. A oposição quer constranger o governo e, mesmo na base governista, os senadores veem possibilidade de barganhar vantagens em torno dessa indicação”, afirma.

Parlamentares da base e da oposição avaliam que o modelo remoto dificulta a articulação política em Brasília. Nomes contrários à indicação de Messias defendem, inclusive, que o tema seja discutido apenas após as eleições de outubro, cenário em que uma eventual derrota de Lula na disputa presidencial dificultaria ainda mais que o nome fosse aprovado.

“Senadores de oposição, de olho nas eleições, veem na sabatina uma oportunidade de obter visibilidade”, afirma Karl.

Sem maioria sólida, Lula amplia dependência de Alcolumbre

A dificuldade do governo em avançar na indicação ao Supremo ampliou a dependência crescente do Palácio do Planalto em relação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Para o cientista político Magno Karl, esse cenário não representa uma mudança formal nas regras institucionais, mas uma alteração prática na dinâmica de poder.

“O presidente do Senado controla pauta, agenda e o ritmo da articulação informal. Num cenário de fragmentação e de governo sem maioria confortável, esse controle se torna, na prática, capacidade de veto informal sobre o tempo e as condições de aprovação”, afirma.

Na avaliação do especialista, o episódio também revela limites da capacidade de articulação do governo Lula em temas mais sensíveis.

“O terceiro mandato do presidente Lula jamais conseguiu contar com uma maioria parlamentar que lhe garantisse conforto em decisões politicamente custosas. Indicação ao STF é exatamente o tipo de votação em que aliados pedem contrapartidas ou exibem suas insatisfações”, diz.

O histórico recente do Senado também reforça o ambiente de maior cautela do governo. A recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em novembro do ano passado, embora aprovada, registrou uma queda significativa no apoio parlamentar.

Em 2023, Gonet havia obtido 65 votos favoráveis; já em 2025, o placar caiu para 45 votos. A redução, mesmo suficiente para garantir a recondução, foi interpretada por interlocutores do Congresso como um sinal de maior resistência a indicações do Executivo.

Segundo Karl, o próprio comando do Senado também se beneficia do cenário. “Alcolumbre também tem mais uma chance de barganhar com o governo temas de seu interesse”, diz. Nesse contexto, conclui o cientista político, “sem uma maioria sólida, o governo acaba obrigado a negociar a aprovação no varejo”.