Procuradores buscam Zanin para discutir penduricalhos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin terá reuniões na tarde desta segunda-feira (23) com representantes de associações ligadas ao Ministério Público para discutir as duas ações em trâmite na Corte que tratam de pagamentos que ficam de fora do teto salarial do funcionalismo público, os chamados “penduricalhos”.

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Nenhuma das duas ações tem Zanin como relator. A primeira investida contra os pagamentos veio de uma reclamação constitucional relatada pelo ministro Flávio Dino. Foi este o processo utilizado pelo magistrado para suspender as verbas indenizatórias em todo o país. Depois disso, o ministro Gilmar Mendes deu uma decisão semelhante, mas restrita ao Judiciário e ao Ministério Público.

São duas as reuniões previstas, de acordo com a agenda oficial do ministro. Às 15h30, Zanin receberá a presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, e a presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Karel Ozon. A segunda reunião, prevista para as 16h, envolverá a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Dino ampliou ação de magistrados paulistas após Congresso criar novo benefício

A mudança ocorreu após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma licença compensatória aos servidores, que daria um dia de folga para cada três dias trabalhados, benefício que poderia ser convertido em dinheiro fora do Orçamento caso o servidor não usufruísse do descanso.

A decisão de Dino causou uma tensão entre os Poderes que fez com que o presidente do STF, Edson Fachin, mediasse uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e com os dois relatores. Na reunião, houve um acordo para que seja criada uma regra de transição.

Dino ampliou a insatisfação do Judiciário e do Ministério Público após decidir acabar com a prática de punir magistrados com aposentadorias compulsórias. Analistas veem essas duas ações como uma resposta do ministro à crise de reputação que afeta a Corte.