Gilmar anula quebra de sigilo de fundo que negociou com irmãos de Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta (19) a quebra dos sigilos do fundo de investimentos que teria comprado parte das ações do resort de luxo dos irmãos do ministro Dias Toffoli, no Paraná.

A decisão monocrática atinge em cheio o requerimento aprovado pela CPI do Crime Organizado que decretou acesso ao fundo Arleen, de propriedade do empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.

“Entendo que estão preenchidos todos os requisitos que autorizam a extensão da ordem de habeas corpus. […] O que se verifica é a reiteração material de providência investigativa já reputada inconstitucional, agora dirigida a sujeito formalmente diverso, mas inserido no mesmo contexto fático-probatório anteriormente afastado. […] Por via oblíqua, acessar informações que se inserem no mesmo espectro investigativo já considerado inadmissível”, escreveu o ministro.

Tanto a CPI do Crime Organizado como a CPMI do INSS vêm sendo atingidas por decisões monocráticas de ministros do STF que tornam as convocações como facultativas, e que levaram a uma série de críticas de seus presidentes. Na mais recente, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) expressou uma forte preocupação com o que seria uma invasão de prerrogativas do Congresso em investigações.

“Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, seguiu o ministro na decisão.

Em resposta, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI, afirmou que o STF tenta “travar investigações” e “garantir a impunidade de poderosos”.

“Para contemplar seus interesses não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República. Reitero o alerta: o abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça”, pontuou citando o que teria sido um sequestro da relatoria e a construção de um “muro de proteção para o colega ministro Toffoli” (veja na íntegra mais abaixo).

A quebra do sigilo foi aprovada na sessão desta quarta (18) pela CPI a partir de um pedido apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR). No mês passado, Toffoli confirmou ser sócio, ao lado dos irmãos, da empresa Maridt, que possuía participação no empreendimento.

As cotas da empresa no resort Tayayá teriam sido vendidas ao fundo em 2021 e posteriormente transferidas, em 2025, para a empresa PHD Holding, conforme dados apresentados à CPI.

Toffoli negou participação nas negociações do Tayayá

Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que ele não conhecia o gestor do fundo e destacou que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”. O comunicado ainda reforçou que “o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.

Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no mesmo dia em que reconheceu a sociedade na Maridt, em meio ao avanço das investigações. Dias antes, a Polícia Federal havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que encontrou menções ao ministro no celular de Vorcaro.

O magistrado negou qualquer ligação com o banqueiro e classificou as citações como “ilações”, afastando suspeitas de envolvimento direto. A condução do inquérito passou então ao ministro André Mendonça, que assumiu o caso em nova fase de apuração.

Além de Vorcaro, Fabiano Zettel também foi preso na semana retrasada durante a terceira fase da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga as fraudes financeiras cometidas pelo Banco Master, entre outros crimes.

Relator critica decisão de Gilmar Mendes

Veja abaixo o que disse o senador Alessandro Vieira sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre a anulação do sigilo:

O ministro Gilmar Mendes, usando o mesmo processo que ressuscitou para sequestrar uma relatoria e firmar um muro de proteção para o colega ministro Toffoli, agora anulou a quebra do sigilo do fundo Arleem, operado pela organização criminosa (banco Master) para fazer pagamentos a terceiros. Infelizmente, não é surpresa.

Ainda ontem alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos. Para contemplar seus interesses não têm nenhum constrangimento em rasgar a Constituição e atropelar outro Poder da República.

Reitero o alerta: o abuso constante está destruindo a credibilidade da Justiça. Vamos resistir em todas as frentes, seja através de recursos ao presidente do STF ou na luta pela CPI específica para investigar os ministros supostamente envolvidos no escândalo. Essa é a verdadeira defesa da democracia, que só existe com todos iguais perante a lei.