Defesa de Filipe Martins recorre a Mendonça e pede transferência de presídio

A defesa do ex-assessor Filipe Martins pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determine sua transferência da Casa de Custódia de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal de Pinhais, ambas no Paraná. Ele foi transferido para o local com urgência, após um princípio de rebelião, mas o ministro Alexandre de Moraes mandou reverter a transferência por não ter sido consultado. O pedido é deste domingo (15).

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no âmbito das ações penais por suposto golpe de Estado. O relator do caso e agora controlador de sua prisão é Moraes. A defesa, porém, resgatou um mandado de segurança que pedia a suspensão do julgamento para que houvesse acesso a provas apresentadas de última hora pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A ação está parada desde setembro de 2025, sem qualquer decisão de Mendonça.

Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini anexaram um ofício em que a Casa de Custódia de Ponta Grossa admite que não é um local adequado a Filipe, “especialmente por se tratar de pessoa politicamente exposta” e por seu caso possuir “repercussão midiática”.

A unidade ainda destaca que não tem a finalidade de abrigar pessoas que cumprem pena, reservando-se apenas a manter pessoas presas provisoriamente. Apesar do argumento, este é, tecnicamente, o caso de Filipe Martins, uma vez que, apesar de o caso já ter sido julgado, Moraes ainda não decretou seu encerramento (trânsito em julgado).

O ofício ainda detalha o cenário de superlotação da cadeia, que possui 592 vagas, mas abriga, atualmente, 912 pessoas. Este teria sido o motivo da revolta dos presos, uma vez que Filipe, em razão de seu perfil, foi colocado em uma cela individual.

Políticos de direita têm pressionado o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), a intervir no caso, uma vez que a gestão das penitenciárias é de responsabilidade do governo estadual. Sob reserva, porém, uma fonte a par do caso revelou à Gazeta do Povo que Ratinho Júnior tem resistido, por suposto receio de se indispor com Moraes.

“Importante anotar que o custodiado e impetrante, como de ciência pública, é um condenado político, com ótimos antecedentes, sendo vítima de um processo já mundialmente reconhecido como trágico e com bases falaciosas, beirando a uma situação de injustiça terrível e que, sem embargos, será lida no futuro como um terrível episódio ocorrido na história do Brasil”, argumenta a defesa.