Mendes leva quebra de sigilo de Lulinha ao plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu destaque nesta sexta-feira (13) no julgamento que discute a suspensão da quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão, o caso deixará o plenário virtual e será analisado presencialmente pelos ministros da Corte. A data do julgamento ainda não foi definida.

O processo trata da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as medidas suspensas está a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha.

O julgamento havia começado no plenário virtual do STF e estava previsto para terminar em 20 de março. Com o pedido de destaque de Gilmar Mendes, a análise é interrompida e será reiniciada em sessão presencial.

A decisão questionada foi tomada após pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, que também teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela CPMI. Ao analisar o caso, Dino suspendeu as medidas por entender que a comissão aprovou os requerimentos de forma conjunta, sem análise individualizada das medidas.

A CPMI do INSS havia aprovado, em fevereiro, um pacote com dezenas de requerimentos, incluindo a quebra de sigilos de Lulinha e de outras pessoas investigadas no colegiado.