Moraes autoriza transferência após condenação no caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou na sexta-feira (13) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.

A decisão estabelece que a mudança deve ocorrer de forma imediata, com comunicação ao Supremo em até 24 horas após o cumprimento da ordem. Até então, Brazão estava detido em uma penitenciária federal em Porto Velho, enquanto Barbosa cumpria pena em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ambos em presídios federais.

O pedido de transferência havia sido apresentado pela defesa de Brazão. Antes de decidir, Moraes solicitou ao governo do Rio de Janeiro a indicação de unidades prisionais aptas a receber os condenados. A Procuradoria-Geral da República foi consultada e não apresentou objeções à mudança.

Na decisão, o ministro afirmou que a alteração do regime de custódia se justifica pela nova fase do processo. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e condenou os envolvidos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.

Segundo Moraes, as razões que justificavam a manutenção dos réus no sistema penitenciário federal, como o risco de interferência nas investigações e a necessidade de preservar a produção de provas, perderam força após o encerramento da fase de instrução do processo.

O ministro também destacou que a permanência anterior em presídios federais foi motivada pela gravidade da organização criminosa investigada e pela posição de liderança ocupada pelos acusados na estrutura do grupo.

Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão. Seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também recebeu condenação pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e participação em organização criminosa armada. Já Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos de prisão por envolvimento no crime que ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.