Gonet pede condenação de Ramagem por atos de 8 de janeiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL) pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, acusando-o de ser um dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. As alegações finais foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12).

No âmbito do julgamento do núcleo 1, ele já foi condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A Câmara, porém, decidiu suspender as acusações relacionadas ao 8 de janeiro, uma vez que Ramagem já estava no exercício do mandato. Após a perda de mandato, porém, o STF recebeu uma nova ação penal para avaliar os crimes restantes.

Ramagem é acusado de usar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para formar “milícias digitais” e, com isso, criar um “cenário de instabilidade institucional” que levasse à suposta tentativa de golpe e às invasões aos prédios dos três poderes. A defesa, porém, aponta que o ex-diretor-geral da Abin acabara de ser eleito como deputado federal, o que tornaria ilógica a intenção de atentar contra o Congresso Nacional. Além disso, os advogados alegam que não há qualquer manifestação de Ramagem no sentido de estimular “a rebeldia dos eleitores que deixaram de ver seu candidato majoritário eleito”, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para Gonet, é indiferente que Ramagem tenha deixado a Abin em março de 2022, antes das eleições. “A sua contribuição já havia surtido o efeito catalisador necessário, sendo posteriormente reforçada pelos demais integrantes da organização criminosa que, imbuídos do mesmo propósito, continuaram a insuflar a revolta popular”, argumenta.

O procurador-geral da República ainda cita o jurista espanhol Jesús-María Silva Sánchez para defender que, nos casos de organização criminosa, os membros devem responder por todos os crimes cometidos, mesmo se as condições mudaram.

Agora, a defesa também deve apresentar suas alegações finais, para que a ação possa ser submetida ao plenário da Primeira Turma. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.