decisão que protege sigilo da Maridt é contra democracia

Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou que a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra dos sigilos da Maridt Participações, é um “atentado contra a democracia”. Ele comentou o escândalo financeiro do “Caso Master” durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

“O ministro Gilmar Mendes comete um atentado violento contra a democracia […] ele ressuscita um processo arquivado há três anos para criar ficcionalmente uma prevenção e, a partir daí, cria uma rede de proteção, porque se deseja que os brasileiros não tenham acesso à informação de quanto dinheiro e de onde veio esse dinheiro que passou por uma empresa que pertence a familiares de ministros”, afirmou Vieira.

A CPI investiga se o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, utilizou a Maridt Participações — empresa que tem em seu quadro societário José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli — para lavar dinheiro. Vieira afirmou que a investigação do caso Master e a decisão em questão demonstraria, “na prática’, o que representa a infiltração do crime organizado no poder.

Mais fácil quebrar sigilo de presidente da República

O senador declarou ainda que é mais fácil a quebra de sigilo de um presidente da República do que de um ministro do STF. Ele foi questionado sobre o sigilo de Fabio Luis da Silva, o filho do presidente Lula, o Lulinha.

“Nós já tivemos, na sociedade, a quebra de muitas barreiras; já tivemos presidentes presos, mas nunca tivemos ministros do STF sequer investigados”, comparou.

A disputa jurídica ocorreu porque a Maridt argumentou que a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, autorizada pela CPI em fevereiro, não teria relação com o objeto de seus trabalhos: a investigação de facções criminosas.

Transparência internacional

A Transparência Internacional também criticou nesta terça-feira a decisão de Gilmar. Para a ONG, a decisão faz parte de um padrão que o decano usa para favorecer e proteger a quem é do seu interesse.

“Gilmar já havia usado estratégia semelhante de ressuscitar ação antiga para permitir que investigados peticionem diretamente a ele, driblando relatores e instâncias. Assim como blindou a Maridt dos Toffoli, usou manobra similar para anular toda a investigação sobre a corrupção na FGV, parceira de sua empresa IDP no Gilmarpalooza. (…).  As investigações da corrupção da FGV acabaram em pizza. O Senado (e o país) precisam lutar para que o mesmo não aconteça nas investigações do Master”, escreveu a TI.