União Europeia autoriza uso de fundo social para financiar aborto

A Comissão Europeia – braço executivo da União Europeia (UE) – informou nesta quinta-feira (26) que os países do bloco poderão usar recursos do chamado Fundo Social Europeu Plus (FSE+) para custear o aborto onde o procedimento seja legal e também financiar o deslocamento de mulheres que vivem em países onde o procedimento é proibido ou restrito. A decisão foi anunciada em Bruxelas como resposta ao movimento feminista europeu “My Voice, My Choice”, que defende o aborto.

Segundo a Comissão, os Estados-membros da UE podem, se desejarem, utilizar recursos já existentes do FSE+ para “melhorar o acesso igualitário a serviços de saúde legalmente disponíveis e acessíveis, incluindo o aborto seguro”. A comissão afirmou que, por esse motivo, não considera necessário propor a criação de um novo fundo específico para financiar abortos, como foi solicitado pelo movimento feminista.

De acordo com Bruxelas, os governos do bloco que decidirem utilizar o fundo para abortos poderão cobrir tanto o custo do procedimento onde ele seja legalizado quanto as despesas de viagem de mulheres que queiram se deslocar para outro Estado-membro para realizar um aborto. Isso se aplica, por exemplo, a mulheres que vivem em países com legislação restrita ao aborto, como a Polônia, que permite o procedimento apenas em casos de risco à vida ou à saúde da mulher e abuso sexual.

Além da Polônia, Malta, Hungria e Eslováquia são outros países da UE com leis que restringem o aborto. Em Malta, o procedimento é permitido apenas quando há risco à vida da mulher ou perigo grave para sua saúde. Já na Hungria e na Eslováquia, o aborto é legal dentro de prazos determinados, mas exige cumprimento de etapas obrigatórias, como aconselhamento prévio e período de espera, o que, na prática, impõe barreiras adicionais ao acesso.