Lewandowski descarta necessidade de código de ética no STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski avaliou como desnecessária a criação de um código de ética na Corte. Em entrevista ao portal Migalhas divulgada nesta segunda-feira (23), ele lembrou da existência da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do código de ética da magistratura para argumentar que é “inquestionável” que já há “normas suficientes para nortear a conduta de todos os magistrados brasileiros”.

“Nós temos uma série de controles que inclusive passam pela esfera penal. Se o Supremo Tribunal Federal entender que é necessário criar algumas normas adicionais a isso, é um problema interno do Supremo Tribunal Federal”, declarou o jurista. A entrevista ocorreu durante o segundo Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, na Universidade de Salamanca, na Espanha. O tema do evento é jurisdição e segurança jurídica.

A fala vai de encontro ao que defende o presidente do Supremo, Edson Fachin, que enxerga como necessária a instituição do código de ética para restaurar a credibilidade dos magistrados. Após as revelações sobre as relações entre Dias Toffoli e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o tema recebeu novo fôlego, ganhando inclusive uma relatora: a ministra Cármen Lúcia. A ideia, porém, ainda não ganhou uma forma nem mesmo no discurso, oscilando seu nome entre código de ética e código de conduta e seu escopo entre os tribunais superiores e apenas o Supremo.

A discussão chamou a atenção de outros atores que há tempos buscam por mudanças na cúpula do Judiciário. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a enviar um ofício a Fachin com sugestões. Um dos pleitos da advocacia é a limitação às sessões virtuais, que tiram o advogado da tribuna física, fazendo-o enviar um vídeo que não possui confirmação de visualização pelos ministros. No campo parlamentar, a pressão é para reduzir o poder dos gabinetes, exercido por meio das decisões monocráticas.