OAB pede ao STF que código de ética não seja meramente simbólico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca participar como intermediário entre a advocacia e o Judiciário na elaboração do código de conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão enviou à Corte, nesta quarta-feira (4), um ofício com sugestões para o texto, ainda em fase de negociação. O documento é endereçado ao presidente do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta.

Apesar de ser assinado pelo presidente do órgão, Beto Simonetti, o texto foi construído, de acordo com a OAB, com o embasamento dos presidentes das 27 seccionais. O objetivo da entidade seria “assegurar que a futura norma fortaleça a integridade e a transparência do STF, sem gerar restrições indevidas às garantias constitucionais nem impactos negativos sobre o exercício da advocacia.”

A preocupação da Ordem é que a instituição da norma ocorra de forma apressada ou meramente simbólica. Para isso, destaca eixos que devem nortear a elaboração do código, como a transparência, a responsabilidade institucional e a confiança pública. Há a avaliação, por parte de juristas e analistas, de que o texto final pode ser genérico, sem dispositivos que de fato restrinjam a conduta dos magistrados. Durante o julgamento das normas para uso de redes sociais por parte de juízes, ocorrido nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes demonstrou o posicionamento da Corte ao dizer que já há normas éticas e que as mesmas são seguidas rigorosamente.

No corpo do ofício, o órgão reivindica posição no debate, para que não seja “observadora externa”, mas “instituição constitucionalmente essencial à administração da Justiça”. Com isso, pede que a advocacia seja ouvida em suas contribuições.

Entidade anuncia criação de fórum para “participação institucional da advocacia”

Ao final, a OAB anunciou a criação de um fórum permanente para “promover reflexão continuada, reunir subsídios técnicos e assegurar unidade nacional na participação institucional da advocacia.”

A ordem já se posicionou favoravelmente à limitação dos poderes dos ministros com medidas como a instituição de mandatos, a restrição às decisões monocráticas e novas regras para as nomeações.

Simonetti esteve presente na cerimônia de abertura do ano judiciário, ocasião em que parabenizou o advogado-geral da União, Jorge Messias, pela indicação à Corte, expressando a satisfação da advocacia em ter um de seus nomes cotados ao cargo de ministro.

O ofício adota um tom mais ameno em relação à carta aberta divulgada pela seccional do Rio Grande do Sul. A carta em questão pediu explicitamente o levantamento do sigilo no caso Master. Já o Conselho Federal não cita nenhum caso em específico, mencionando apenas Fachin e Cármen Lúcia como os destinatários.