Dino marca julgamento que pode anular anistia em casos de ocultação de corpos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para a próxima sexta-feira (13) um julgamento que pode redefinir o entendimento de tribunais de todo o país acerca do perdão do Estado aos envolvidos na ditadura militar de 1964. O tema de repercussão geral analisa se é possível reconhecer a anistia nos casos de ocultação de cadáver iniciados antes da Lei da Anistia e que persistiram após a sua sanção.

Iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015, em uma vara federal de Marabá (PA), a ação denuncia os tenentes-coronéis do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues , acusando-os de executar e, em seguida, ocultar os cadáveres de três guerrilheiros do PCdoB no contexto da guerrilha do Araguaia. A primeira instância rejeitou a denúncia, considerando que, no caso, aplica-se a anistia. O recurso do MPF foi negado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

Dino adiantou entendimento e citou filme “Ainda Estou Aqui”

Ex-integrante do PCdoB, Dino adiantou seu posicionamento ao votar para reconhecer a repercussão geral do caso. Para o ministro, como a ocultação de cadáver é um crime permanente e, portanto, ainda estaria ocorrendo, mesmo após a sanção da Lei da Anistia. A norma perdoou os envolvidos na ditadura pelos crimes praticados até sua entrada em vigor. “O crime está se consumando inclusive na presente data, logo não é possível aplicar a Lei de Anistia para esses fatos posteriores”, conclui.

Ao tratar do tema, em voto, o ministro fez referência a um filme em evidência: “No momento presente, o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice) – tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho.”