Fachin indica que inquérito do Banco Master pode sair do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indicou nesta quarta-feira (27) que o inquérito envolvendo o Banco Master, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli, poderá ser deslocado para instâncias inferiores.

O ministro afirmou que existe um movimento interno para avaliar se a competência da Corte se justifica após as etapas iniciais da investigação. “Há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui [no STF]”, disse Fachin, em entrevista exclusiva ao blog da jornalista Ana Flor, no portal g1.

No último dia 22, o presidente da Corte divulgou uma nota oficial em defesa da atuação de Toffoli no caso. Mais cedo, ele garantiu que pretende agir — “doa a quem doer” — diante dos questionamentos à condução do inquérito por Toffoli.

Parlamentares da oposição pediram o afastamento do relator por suposto “conflito de interesses” do relator. Até o momento, três representações foram arquivadas pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR).

A mobilização ocorreu após diversos veículos de imprensa revelarem que parentes de Toffoli teriam vendido uma participação acionária no resort de luxo Tayayá, localizado no Paraná, a um fundo vinculado ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O caso Master tramitava na 10ª Vara Federal de Brasília, mas “subiu” para o STF após o nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) ser encontrado em documentos durante a investigação.

A defesa de Vorcaro afirmou que o inquérito deveria tramitar no Supremo, já que uma autoridade com foro privilegiado havia sido mencionada. A ação foi distribuída a Toffoli, que concordou com o pedido dos advogados do banqueiro. Ao assumir o processo, o relator decretou sigilo elevado na movimentação dos autos.

Fachin espera aprovação de Código de Conduta antes do período eleitoral

O presidente do Supremo também detalhou seus esforços para implementar um Código de Conduta para os integrantes da Corte. Ele defende que a adoção deste instrumento é uma “etapa natural do aprimoramento institucional da Corte”.

Fachin disse que “seria desejável concluir a deliberação antes do processo eleitoral” de outubro, visando evitar que o debate seja influenciado por pautas políticas externas.

A implementação do código enfrenta obstáculos, com alguns ministros questionando a necessidade de novas normas. O ministro aponta duas objeções principais que tem recebido: a inadequação do momento político e a suposta suficiência das leis já existentes.

“Quanto ao momento, não há ‘tempo ideal’ para discutir autocontenção institucional. Temas dessa natureza sempre coexistem com o ambiente político mais amplo”, disse o ministro ao blog de Ana Flor.

“Quanto à suficiência normativa, um Código de Conduta não se limita a reiterar regras esparsas: ele organiza práticas, fortalece a previsibilidade e oferece aos próprios ministros referência segura para situações em que a aparência de imparcialidade — tão relevante quanto a imparcialidade em si — possa ser questionada”, acrescentou.

O ministro destacou que a reputação da Corte constitui “ativo institucional que merece ser cultivado e protegido”, enfatizando que a “autorregulação não é gesto de concessão, mas de maturidade institucional”.

Para Fachin, o Supremo deve demonstrar que sua independência não é sinônimo de isolamento e que está disposto a prestar contas à sociedade.