Ministro do TCU que apura caso Master assume relatoria de denúncia contra BRB

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus foi designado, nesta segunda-feira (26), relator de uma representação para apurar “operações de aquisição de carteiras de crédito do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB)”. A informação é do jornal O Globo e foi confirmada pela Gazeta do Povo.

O processo foi distribuído por prevenção, modalidade que substitui o sorteio quando há conexão entre o caso e outros já em trâmite. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) auxilia o ministro em sua análise.

Jhonatan ganhou destaque após determinar uma inspeção no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central do Brasil. A ideia é averiguar se havia de fato a necessidade do desligamento da instituição do Sistema Financeiro Nacional. A iniciativa gerou um desgaste entre o TCU e o Banco Central. O órgão monetário, tornado autônomo em 2021, não via legitimidade para interferência por parte do órgão de controle.

TCU defende atuação em fiscalização do Banco Central

“A liquidação de uma instituição financeira constitui ato administrativo praticado por autoridade pública no exercício de função estatal. Como qualquer outro ato dessa natureza, está sujeito à fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência, competência que a Constituição atribui expressamente ao TCU. Esse entendimento não é novo nem excepcional. O Tribunal exerce, há décadas, controle externo sobre agências reguladoras e demais órgãos com elevado grau de autonomia técnica”, declarou o TCU à época, por meio de nota.

O jornal O Globo relata acesso a documentos que apontam que o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, teria enviado mensagens ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, solicitando que a estatal do Distrito Federal adquirisse títulos de crédito do Master, com intuito de socorrer a instituição em seus problemas financeiros.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o TCU, com o BRB e com o Banco Central. O espaço segue aberto para manifestação.