Oposição quer impeachment e investigação contra Dias Toffoli

A revelação de novos indícios de possíveis conflitos de interesse envolvendo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a ofensiva da oposição no Congresso. Além dos questionamentos sobre sua atuação no inquérito que apura fraudes no Banco Master, parlamentares passaram a reunir ao caso outras informações sobre um resort com cassino ligado a familiares do ministro — empreendimento que, até fevereiro de 2025, pertencia a dois irmãos dele. Diante do conjunto de fatos, senadores e deputados reforçaram pedidos de impeachment e representações à Procuradoria-Geral da República (PGR), nas quais solicitaram o afastamento de Toffoli da relatoria do caso do Master. Há ainda pedidos de investigação contra o ministro feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à PGR.

Reportagem do portal Metrópoles publicada nesta quarta-feira (21) revelou que o Tayayá Resort, em Ribeirão Claro (PR), opera um cassino com máquinas caça-níqueis e mesas de pôquer. De acordo com a publicação, funcionários do estabelecimento chamaram o local de “o resort do Toffoli”, apesar de não pertencer mais à família do ministro. O resort foi construído pela incorporadora de José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Toffoli, irmãos do ministro do STF José Antonio Dias Toffoli. A sociedade também incluía um fundo de investimentos ligado à rede financeira montada por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O local, porém, foi vendido a um advogado da empresa J&F, conhecida pelos donos Joesley e Wesley Batista.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), no dia 14 de janeiro, para avaliar a atuação de Dias Toffoli como relator do caso Master. A representação pede pede ao Ministério Público a análise sobre a existência de impedimento.

Em outro ponto da representação, o senador questionou decisões de Toffoli no curso da investigação, como a determinação para que materiais apreendidos em uma das fases da operação fossem encaminhados ao STF lacrados, sob custódia da Corte, o que limitou o acesso da Polícia Federal (PF) às provas. O ministro, porém, já recuou parcialmente nesse ponto e determinou que o material apreendido pela PF na segunda fase da Operação Compliance Zero contra o Banco Master fique sob custódia da PGR.

Na mesma data, Girão e os colegas oposicionistas Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram requerimento de impeachment contra Toffoli. A nova denúncia entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aponta crimes de responsabilidade relacionados à condução de inquéritos que apuram fraudes no Master, suspeições e relações extraprocessuais. Tanto o pedido de impeachment quanto o de análise de suspeição receberam acréscimos do gabinete de Girão nesta quinta-feira (22) em razão do caso do resort.

“Podemos dizer que ou o Toffoli pede para sair ou as autoridades constituídas têm o dever de tirá-lo. Os ministros supremos perderam completamente o pudor na certeza da impunidade”, afirmou o senador Eduardo Girão, que está em missão nos Estados Unidos, à Gazeta do Povo. “O caminho para essa situação é o impeachment, e vou providenciar o aditamento”, completou Malta. O ministro, contudo, já avisou que resistirá às pressões e não deixará a relatoria do caso Master no STF.

Tanto a representação na PGR quanto o pedido de impeachment no Senado dependem exclusivamente da aceitação por parte dos comandantes das duas instituições: o PGR, Paulo Gonet, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

Na Câmara dos Deputados, a ofensiva da oposição ganhou novos contornos com a apresentação de um novo requerimento à Procuradoria-Geral da República. A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) protocolou pedido para declarar Toffoli impedido de atuar nos processos relacionados ao caso do Banco Master. O documento também leva as assinaturas dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). O pedido, no entanto, já foi arquivado por Gonet.

Segundo Carol, a iniciativa havia sido retomada após declarações de Paulo Gonet, que disse não ter sido formalmente provocado sobre o tema. A deputada contesta essa versão e afirma que houve representação anterior, apresentada em dezembro de 2025, posteriormente arquivada. “Impedimento de magistrado é matéria de ordem pública. Não perde validade com o tempo e pode ser discutido a qualquer momento, especialmente quando surgem fatos novos”, afirmou a parlamentar.

No novo documento, os parlamentares elencaram fundamentos previstos no artigo 252 do Código de Processo Penal, citando relações societárias envolvendo familiares do ministro, viagens privadas com advogados ligados a investigados e denúncias feitas por funcionários sobre práticas no empreendimento Tayayá Resort.

Para Carol De Toni, não se trata de interpretação política, mas de elementos objetivos. “O que está em discussão não é opinião. É a preservação da imparcialidade judicial e da credibilidade do sistema de Justiça”, disse.

Além disso, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou pedidos junto ao corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em que solicitou a abertura de investigações contra Toffoli.

“Esse conjunto de circunstâncias, analisado de forma sistêmica, revela fortes indícios de participação econômica indireta ou sociedade de fato oculta, caracterizada pela dissociação entre a titularidade formal e o beneficiário efetivo das utilidades econômicas do empreendimento, mediante possível interposição de pessoas, simulação relativa e ocultação do beneficiário final”, disse o parlamentar em ofício à PGR.

Ao CNJ, Sanderson argumentou que “os fatos narrados, caso confirmados, podem constituir infrações disciplinares previstas na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), notadamente violação aos artigos 35 e 36, desrespeito aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e probidade administrativa (art. 37, CF)”.

As cobranças também chegaram ao relator da CPMI do INSS. O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) questionou publicamente a titularidade do empreendimento e defendeu o afastamento do ministro do caso Banco Master. “A quem pertence a propriedade de um resort milionário? O ministro deve satisfação ao país”, afirmou.

Para ele, o Supremo Tribunal Federal deveria adotar um código de conduta mais claro para seus integrantes, a fim de reduzir a desconfiança da sociedade em relação à Corte.

Cassino no resort

O cassino teria sido inaugurado no final de 2025. De acordo com o portal, o ambiente dispõe de 14 máquinas de jogos e o acesso não tem controle, o que levou os repórteres do Metrópoles a flagrarem crianças jogando, ao lado de adultos que consumiam bebidas alcoólicas.

Os jogos de azar são proibidos no Brasil, mas o STF abriu margem para que os estados explorassem a renda das “videoloterias”. Toffoli votou favoravelmente à flexibilização.

Apesar da venda, os funcionários relataram que o ministro visita com frequência o local e recebe tratamento diferenciado, com heliponto exclusivo e uso de recursos indisponíveis aos outros hóspedes, conforme revelou a Folha de S. Paulo.

Sobre o cassino, o advogado que comprou o estabelecimento disse que os jogos à disposição dos hóspedes são permitidos e que não há interferência ou incentivo à jogatina.

Episódio do resort soma novas suspeitas e amplia críticas ao STF

Para analistas políticos, as revelações envolvendo o resort ampliam um quadro de desgaste já existente no Supremo Tribunal Federal e reforçam a percepção negativa da Corte junto à opinião pública, ainda que o envolvimento do magistrado seja tratado de forma indireta.

O cientista político Elton Gomes, professor da Universidade Federal do Piauí, vê o episódio do resort como parte de um problema mais amplo. “É mais uma revelação grave que mostra o quanto estão comprometidas as instâncias mais elevadas do Judiciário brasileiro”, afirmou. Segundo ele, nos últimos anos o Supremo passou a atuar com forte ativismo judicial e intensa judicialização da política, assumindo funções que deveriam caber ao Legislativo.

Gomes também associa o caso a um padrão de conduta envolvendo ministros específicos. “Essas revelações reforçam a percepção de uso das altas posições institucionais para atender a interesses pessoais ou corporativos”, disse.

Para o cientista político, embora os fatos causem forte desgaste institucional, não há sinais claros de responsabilização. “Apesar da gravidade e do impacto na credibilidade do STF, não há indicativos concretos de que o ministro venha a ser punido ou afastado. O que se vê é o aumento do desgaste público, sem mudanças efetivas no curto prazo”, concluiu.

Professor do Ibmec de Belo Horizonte, o cientista político Adriano Cerqueira avalia que o caso do Tayayá Resort pesa contra o ministro por se somar a controvérsias anteriores. “Ele já está envolvido na questão do Banco Master, com uma atuação muito questionada. Isso já levantava dúvidas sobre, no mínimo, a necessidade de deixar a relatoria”, afirmou. Segundo Cerqueira, os novos relatos agravam o cenário. “Agora surge essa história do resort, com moradores dizendo que ele seria o verdadeiro dono, envolvendo apostas. Isso vai acumulando, vai acumulando”, disse.

Na avaliação do professor, o impacto extrapola a figura individual de Toffoli. “A imagem do STF, que já não está bem junto à população, piora ainda mais com um episódio como esse. Hoje, o Toffoli acaba se tornando um dos principais alvos dessa indignação crescente”, afirmou. Para ele, o caso pode provocar uma reação interna na Corte. “É possível que haja uma movimentação corporativa para tentar enquadrá-lo, porque a situação não está pegando bem nem internamente”, completou.

O advogado constitucionalista André Marsiglia também opina que a discussão sobre eventual responsabilização de ministros do STF tende a não produzir efeitos práticos. Segundo ele, iniciativas como a adoção de um código de ética pela Corte têm caráter essencialmente simbólico. “Esse código de ética é mais para o público, uma satisfação para o público, como quem diz: ‘não estamos alheios, estamos fazendo alguma coisa’. Mas a efetividade disso é nenhuma”, afirmou.

Na avaliação do jurista, casos que envolvem suspeitas graves — como a existência de cassino em resort que pertenceu a familiares de ministro — não seriam contidos por regras internas. “Não há código de conduta que possa prever coisas assim. A própria Constituição já dá conta disso e não é respeitada. Não será um código de conduta que vai resolver”, disse. Para Marsiglia, esse tipo de resposta institucional serve mais para administrar a percepção externa do que para corrigir desvios.

O advogado também avalia que o ministro Dias Toffoli não estaria isolado dentro da Corte. “Internamente, eles sabem muito bem quem é o Toffoli e o que está acontecendo. Talvez interesse a muitos que esse sigilo seja mantido, porque é bem possível que, nesses documentos, haja algo sobre outros ministros”, afirmou. Segundo ele, a pressão da imprensa pode levar, em algum momento, ao afastamento do ministro, mas não necessariamente à sua punição.

Além disso, Marsiglia projeta ainda um cenário em que a eventual saída de Toffoli do caso não representaria uma solução institucional. “[Se] tirarem o Toffoli, começa a segunda etapa da doença, não da cura”, disse, ao comparar a situação ao que ocorreu com a Lava Jato. Para ele, a mudança de relatoria ou o envio do caso a outra instância pode abrir caminho para a anulação de atos e provas. “As provas ficariam contaminadas, seriam inutilizadas, e todos acabariam livres. O crime [por parte de dirigentes do Master] seria assumido, mas ninguém seria punido”, concluiu, ao demonstrar ceticismo quanto a qualquer desfecho que resulte em responsabilização efetiva.

Fachin defende atuação institucional e afirma que STF não cede a pressões em meio à crise

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, divulgou nota na noite desta quinta-feira (22) em que afirmou que crises não suspendem o Estado de Direito e que situações com impacto no sistema financeiro exigem atuação firme, coordenada e constitucional das instituições. Ele destacou as competências do Banco Central na preservação da estabilidade financeira, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes e da Procuradoria-Geral da República na persecução penal, ressaltando que o Supremo deve atuar como guardião da Constituição, respeitando o devido processo legal e os limites institucionais, inclusive durante o recesso, quando decisões urgentes são tomadas nos termos regimentais e depois submetidas ao colegiado.

Fachin enfatizou ainda que o STF não se submete a pressões, ameaças ou tentativas de desmoralização, afirmando que ataques à Corte representam ataques à própria democracia constitucional. O presidente da Corte reiterou que a crítica é legítima, mas não a destruição das instituições, defendendo a colegialidade, a legalidade e o aperfeiçoamento contínuo do Judiciário. Segundo ele, transparência, ética e credibilidade são compromissos essenciais para a preservação do Estado de Direito.

Confira a nota na íntegra:

“Nota da Presidência

Adversidades não suspendem o Direito. É precisamente nos momentos de tribulações que o império da legalidade, discernimento e serenidade demonstra sua razão de ser. É com os olhos voltados para esse dever que miro fatos presentes.

As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes.

A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas.

A atuação da Polícia Federal é igualmente indispensável, sobretudo na apuração de eventuais práticas criminosas de gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações, lavagem de dinheiro e outros ilícitos previstos na legislação penal e financeira.

Cabe à Procuradoria-Geral da República, no âmbito de suas atribuições constitucionais, promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações. O Ministério Público, como instituição permanente, exerce papel fundamental na tutela da ordem econômica e do regime jurídico de defesa dos consumidores.

A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porem, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI.

No tocante ao Supremo Tribunal Federal, registro que o Tribunal Pleno se encontra atualmente em recesso. Nesse período, matérias urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo Relator, nos termos regimentais. Encontra-se regularmente no exercício da Presidência o Ministro Alexandre de Moraes, Vice-Presidente desta Corte. As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método.

É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los.

É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.

O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço.

Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas.
 
Brasília, 22 de janeiro de 2026.
 
Luiz Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal”.