Decretos do Congresso contra Lula 3 disparam 158%

A ofensiva do Congresso Nacional contra decretos editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disparou neste terceiro mandato com um aumento de 158% na comparação com os dois primeiros mandatos do petista.

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Um levantamento divulgado pelo Estadão aponta que, apenas nesta gestão, já foram protocolados 662 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), contra 140 no segundo mandato e 116 no primeiro. Isso é reflexo direto da dificuldade de articulação política que Lula vem vivendo desde o início deste mandato, com sucessivas rusgas entre líderes partidários do Congresso, ministros e o próprio presidente.

Essa dificuldade pode ganhar um novo capítulo nesta segunda (16), em que a Câmara dos Deputados pode votar a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do recente aumento do IOF e da taxação de aplicações.

Segundo o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), que elaborou o levantamento, a apresentação de PDLs é feita para intimidar o Palácio do Planalto de forma a pressionar o governo a recuar em certos atos.

“O Projeto de Decreto Legislativo destinado a sustar normas do Poder Executivo é um eficiente instrumento de controle parlamentar, capaz de emparedar o governo. A mera apresentação do PDL pode provocar incentivos suficientes para que o governo abra mão de levar adiante um ato normativo que o Legislativo manifeste sinais de que vai derrubar, como o caso do decreto do IOF”, disse em entrevista ao Estadão publicada neste domingo (15).

O levantamento mostra que a ofensiva contra o governo vem também da própria base aliada, com pelo menos 7 parlamentares apresentando propostas de PDL, como o PT (1), PSB (1), PDT (3) e PSOL (2).

Partidos de centro que integram parcialmente a base governista também se mostraram descontentes com decretos do Planalto, como o MDB (8), Republicanos (19), PP (15) e União Brasil (12).

“Lula enfrenta um quadro político distinto de seus governos anteriores. Entre 2003 e 2010 (Lula I e II), deputados e senadores apresentaram 256 projetos de decreto legislativo para sustar atos normativos do presidente da República”, completou Medeiros.

No caso do PDL que pode ter a urgência votada nesta segunda (16), foram apresentados 28 projetos para sustar o decreto do IOF mesmo após o governo a recuar e editar um novo menos incisivo.

Além do decreto do IOF, Lula passou por apertos com outras medidas que não foram bem recebidas pelo Congresso. Em 2023, a Câmara aprovou um PDL para derrubar dois decretos que alteravam regras do marco legal do saneamento básico. Para evitar derrota no Senado, o governo revogou os textos e editou novas normas.

A ofensiva contra Lula, no entanto, não é isolada e teve um auge durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento do cientista político Murilo Medeiros aponta que o ex-presidente foi alvo de 1.506 PDLs, sendo um deles aprovado pelo Senado para derrubar um decreto que flexibilizava a posse e o porte de armas.

No entanto, antes que a Câmara votasse para consolidar a proposta, Bolsonaro os revogou e apresentou novas regulamentações, levando ao arquivamento do projeto.

Ao longo de toda a Nova República, aponta o levantamento de Medeiros, apenas dois PDLs foram efetivamente aprovados para barrar decretos presidenciais: um em 1989, no governo José Sarney, e outro em 1992, durante a gestão de Fernando Collor.