MPTCU pede fiscalização sobre vazamento de dados de ministros na Receita

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure o “acesso ilegal de dados relacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares por servidores da Receita Federal”. A representação foi registrada nos sistemas da Corte nesta sexta-feira (20) e está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

Enquanto isso, no mesmo dia, o presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, presta depoimento à Polícia Federal, logo após criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A representação utiliza trechos de reportagens que tratam do vazamento e das determinações para investigar os servidores. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, fala em risco de “divulgação de informações pinçadas e, ao que consta, descontextualizadas, com a finalidade de denegrir a imagem e levantar infundadas suspeitas a respeito dessas autoridades”.

O subprocurador ainda pede que os resultados da auditoria sejam enviados ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Um dos focos seria verificar se há falhas nos sistemas de controle interno da Receita Federal.

Na nota em que anunciou as medidas, o Supremo citou nominalmente os investigados, o que é incomum em casos em aberto e sob segredo de Justiça. A manifestação ainda detalha que os servidores foram afastados das funções, além de serem alvo de operação de busca e apreensão e terem de usar tornozeleira eletrônica.

A investigação ocorre no âmbito do inquérito das fake news, criticado por já tramitar há cinco anos. Servidores do órgão já foram alvo do mesmo inquérito em 2019, o que amplificou as críticas da Unafisco.

As medidas partiram de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão acusador se preocupou, assim como o MPTCU, com a “exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.