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Câmara dos EUA aprova PL para reformar a legislação eleitoral

Últimas atualizações em 12/02/2026 – 10:51 Por AFP


A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei chamado SAVE America Act, que visa impor rigorosos requisitos para o registro e a votação de eleitores americanos. Se aprovado pelo Senado, a medida mudará a legislação eleitoral nos 50 estados.

A iniciativa exige a identificação oficial para votar em eleições federais, incluindo as presidenciais, e estabelece novas disposições destinadas a reforçar a segurança e prevenir a fraude eleitoral, segundo seus idealizadores republicanos.

O presidente Trump tem feito campanha para a aprovação total da proposta, sob o argumento de que a reforma legislativa prevenirá o que considera práticas fraudulentas, citando supostas irregularidades durante as eleições presidenciais de 2020.

Outro ponto do projeto de lei é a exigência de que os eleitores apresentem um documento de identificação válido com foto antes de poderem votar, algo que alguns estados já exigem. Ele também impõe novas regras para o voto por correspondência, exigindo que os eleitores apresentem uma cópia de um documento de identificação válido ao enviar sua cédula.

Os republicanos, que possuem maioria na Câmara dos Representantes, votaram em bloco a favor da proposta, que faz parte de um dos objetivos de Trump para regular as eleições, que, de acordo com a Constituição, dependem da gestão dos estados.

A medida foi aprovada com 218 votos a favor e 213 contra, com o democrata Henry Cuellar, do Texas, como o único membro de seu partido que votou a favor. O partido, em geral, tem afirmado que a medida privaria milhões de eleitores elegíveis do direito ao voto nos EUA.

O projeto agora segue para o Senado, onde enfrenta um caminho difícil. Apesar de os republicanos controlarem 53 cadeiras, a iniciativa precisa de 60 votos para ser aprovado. Duas senadores republicanas, Lisa Murkowski e Susan Collins, já manifestaram sua oposição à proposta.

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