OAB do RS divulga carta aberta pedindo mudanças no STF

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) reuniu, nesta quarta-feira (4), organizações da sociedade civil e conselhos profissionais em um evento para questionar a conduta adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pressionar por alterações. Chamado de “O STF precisa mudar”, o encontro resultou em uma carta aberta que pede mudanças na postura pública dos magistrados, além da redução no uso das decisões monocráticas e alterações no regimento interno da Corte.

O documento menciona o caso do Banco Master, que voltou as atenções de juristas, da imprensa e de políticos às decisões do ministro Dias Toffoli. Enquanto a Corte segue, oficialmente, negando quaisquer conflitos de interesse ou atipicidade nas decisões dos ministros, o presidente do Supremo, Edson Fachin, articula um código de ética que pode delimitar a exposição pública e as declarações dos magistrados. A carta reivindica o levantamento do sigilo das ações, uma vez que Toffoli só tornou públicos os vídeos dos depoimentos. Sobre o código de ética, o texto pede que ele enfrente a questão da atuação de parentes de ministros como advogados nos tribunais superiores.

Inquéritos abertos pelo Supremo são alvo de crítica

“Nos últimos anos, sucessivos episódios envolvendo excessos no exercício de
competências, violações ao devido processo legal, afrontas às prerrogativas da advocacia, assim como, mais recentemente, fatos graves relacionados ao chamado ‘caso Banco Master’, envolvendo dois ministros, bem como manifestações públicas de cunho político e declarações sobre processos em curso, que aumentaram significativamente nos últimos anos, em evidente extrapolação aos limites impostos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, produziram danos profundos à confiança da sociedade no Supremo Tribunal Federal”, diz a carta, antes de apresentar oito propostas para restringir a exposição e o poder dos ministros.

A primeira sugestão é que o Supremo encerre os inquéritos abertos por conta própria (de ofício), bem como encaminhe as investigações a “instâncias competentes”, “ante a inequívoca afronta ao devido processo legal”. A instauração de inquéritos tem sido utilizada, principalmente, para lidar com o que a Corte considera atentados ao Estado Democrático de Direito.

OAB aponta ativismo judicial e exposição midiática de ministros

O segundo pedido é um dos pontos de atenção na articulação de Fachin pelo código de conduta: a exposição midiática dos ministros, “especialmente quando houver relação direta ou indireta com processos em tramitação na Corte”. A carta invoca a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para pedir o fim de manifestações político-partidárias.

O documento ainda cita o termo “ativismo judicial” para questionar a atuação do STF nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Esses processos frequentemente tocam em temas sensíveis aos outros poderes, como o orçamento e leis recém-aprovadas, o que costuma gerar desgastes.

Documento pede mandato a ministros e limitação a sessões virtuais

A OAB ainda toca nos próprios cargos, ao pedir mudanças no rito de indicação e a delimitação de mandatos. Hoje, o ministro fica até se aposentar, aos 75 anos. Após o presidente Lula (PT) indicar seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, a discussão sobre os preceitos a serem observados reacendeu. Depois dele, o petista indicou Flávio Dino e, agora, aguarda pela apreciação do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Ponto frequentemente mencionado por advogados nas críticas ao rito no Supremo, as sessões virtuais contam com um mecanismo diferenciado de sustentação oral: em vez de subir à tribuna e argumentar diretamente com os magistrados, os advogados enviam um vídeo. Na carta, o pedido é para que “as sessões presenciais sejam a regra e o Plenário Virtual uma exceção, condicionada à concordância das partes e sem qualquer restrição ao exercício da sustentação oral.”

“Diante disso, a presente Carta Aberta, alinhada a propostas e posições históricas da OAB, propõe formalmente a adoção das medidas acima elencadas, que, no entendimento de seus subscritores, são essenciais para o retorno à institucionalidade, à segurança jurídica e ao resgate da credibilidade plena do STF como guardião da Constituição e alicerce da democracia brasileira.”