STF busca apoio em outros poderes para aplacar crise

Em meio a uma de suas maiores crises de reputação na história recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana seus trabalhos regulares com ministros empenhados em buscar suporte de outros poderes para melhorar sua imagem, cujo desgaste se agravou nas últimas semanas com o caso do banco Master.

Os recados oficiais partiram do presidente da Corte, Edson Fachin, em dois discursos: um no próprio tribunal, na reabertura do ano judiciário, e o segundo no Congresso, na sessão de retorno do recesso parlamentar. Uma das palavras mais repetidas foi “diálogo” – apareceu oito vezes nos pronunciamentos, no sentido de estreitamento das relações “republicanas” entre os poderes para defesa das “instituições”.

“Impende [é preciso] dialogar e construir confiança pública porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito, e é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar. Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas”, afirmou Fachin na solenidade no STF, marcada pela reiteração de sua bandeira: a aprovação de um código de ética para os ministros.

“É tempo de defender as instituições e o diálogo republicano para o bem do país. Defender a institucionalidade é afirmar que a democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas”, afirmou o ministro, mais tarde, no Congresso.

A tentativa de aproximação “institucional” com o Legislativo – cujos chefes, Davi Alcolumbre (presidente do Senado) e Hugo Motta (Câmara), estiveram no STF e depois receberam Fachin no próprio Congresso – se soma a um movimento recente, paralelo, de outros ministros, junto ao Executivo.

Durante o recesso, em dezembro e janeiro, alguns deles buscaram apoio do governo para conter a onda de más notícias que atingiu a Corte, segundo apurou a reportagem. Para alguns ministros, setores da Polícia Federal e do Banco Central, incomodados com a condução do inquérito do Master por Dias Toffoli, têm vazado para a imprensa detalhes incômodos do caso.

Na sessão de reabertura do Judiciário, coube ao presidente da OAB passar o recado, ao condenar “vazamentos seletivos com fins políticos ou estratégicos” que, segundo ele, seriam “incompatíveis com o regime democrático”. “Defender o STF contra tentativas de constrangimento ilegítimo não é defender pessoas. É defender a Constituição, o equilíbrio entre os Poderes e a democracia”, disse Beto Simonetti.

Desde dezembro, o inquérito sobre supostas fraudes financeiras na venda de ativos do Master para o BSB tramita com sigilo máximo no STF por determinação de Toffoli. De lá para cá, várias informações comprometedoras sobre o ministro passaram a ser publicadas na imprensa. Pouco antes de avocar o caso para o STF, o ministro viajou para o Peru, num jatinho privado, com o advogado de um ex-diretor do banco investigado. Na supervisão da investigação, o ministro passou a questionar a atuação do BC na liquidação do Master e a direcionar o trabalho de investigação da PF.

Moraes, por sua vez, se viu envolvido no caso após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões de sua esposa advogada com o banco e de conversas que teria mantido com o presidente o BC, Gabriel Galípolo, sobre o negócio com o BRB.

Fachin fala em “autocorreção” do STF na defesa do código de ética

Em seu discurso no STF nesta segunda, Fachin fez referência à crise de credibilidade por que passa o STF. Falou em “autocorreção”, obrigação de magistrados prestarem contas e que “não é honesto” afirmar que “a magistratura [seria] superior a qualquer crítica e a qualquer suspeita”.

“Momentos de adversidade exigem mais do que discursos: pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição”, afirmou.

Em seguida, anunciou Cármen Lúcia como relatora do código de ética. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso”. No final do discurso, voltou a falar do tema. “Reafirmo o compromisso com a adoção de um Código de Ética para o Tribunal”.

Para o advogado Leonardo Corrêa, presidente do Instituto Lexum, o discurso de Fachin “reconhece um problema real ao admitir o protagonismo acumulado do STF e seus custos institucionais”. “Mas é importante deixar claro: um código de ética, por si só, não enfrenta o núcleo da crise”, diz.

“Ética judicial, em uma República, não é principalmente uma questão comportamental, mas funcional. Ela se manifesta na contenção decisória, no respeito ao texto constitucional e à separação de Poderes, inclusive quando há pressão política, social ou moral para que o Judiciário vá além”, completa.

“A Constituição é a lei que governa aqueles que nos governam. Quando quem exerce o poder pode alterar livremente o significado de suas palavras, então já não há nada que realmente os governe. É aí que está o ponto. É essa a raiz da crise que vivemos”, diz Corrêa.

Para ele, o STF não deve buscar apoio político para exercer sua função. “Sua legitimidade decorre do respeito ao texto da Constituição, aos direitos fundamentais e à separação de Poderes, não da gestão de crises ou de narrativas.”

Ala do STF permanece contra código de ética

A ala mais política do STF permanece contrária à ideia, sob os mais diversos argumentos. Dizem que as leis atuais já regulam a atuação dos ministros, que o momento de crise iria piorar a situação, especialmente num ano eleitoral em que candidatos ao Senado prometerão o impeachment de ministros caso eleitos.

Questionado sobre a viabilidade da aprovação neste ano, um ministro que pediu para não ter o nome revelado colocou o plano de Fachin em dúvida. “Vamos ver”, foi o termo usado por ele em conversa com a Gazeta do Povo.

Em seu discurso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, próximo da ala política do STF, disse que o tribunal é vítima de “zanga impetuosa” e que a confiança na instituição deve prevalecer apesar dos “inevitáveis percalços por mal-entendidos”.

À noite, Cármen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou dez recomendações para os juízes eleitorais neste ano – dando uma indicação de regras que poderão constar em sua proposta de código de ética para o STF.

Entre as regras, estão:

1. publicidade das audiências com partes e advogados, candidatos e partidos;
2. comedimento em manifestações públicas;
3. evitar evento público ou privado com candidatos por conflito de interesses;
4. fim de manifestações sobre escolhas políticas pessoais;
5. fim de presentes ou favores;
6. fim de sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias;
7. afastamento de advogados que atuam como juízes de outros processos;
8. fim de atividades não judiciais que afetem o cumprimento de deveres;
9. tornar públicos atos judiciais e administrativos; e
10. transparência e ampla publicidade do processo eleitoral.

Crise atual envolve mercado financeiro

Há vários anos, o STF tem sido criticado, no meio político e em amplos segmentos da sociedade, pelo ativismo de parte dos ministros. Entre 2019 e 2022, a tensão com o Executivo atingiu grau máximo, em razão da sucessão de decisões contrárias a políticas públicas e escolhas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A volta de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, viabilizada pelo próprio STF, aliviou a relação com o Planalto, mas desde 2023, os atritos se concentraram com o Legislativo, seja pelo acúmulo de decisões que atropelam leis aprovadas no Congresso, pela perseguição a Bolsonaro e seu grupo político, ou por cortes nas emendas parlamentares, que capturaram parcela do Orçamento para ações de senadores e deputados.

No Congresso, à tarde, ao lado de Fachin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou a insatisfação. Ele afirmou, no discurso de reabertura do Legislativo, que luta “pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional”. “Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão”.

A atual crise, no entanto, mudou de patamar, porque envolve insatisfação não apenas da PF e do BC, mas do próprio mercado financeiro, que teme uma interferência do STF na liquidação do Master. Conhecedores da investigação têm sinalizado que mais fatos constrangedores, envolvendo ministros, vão aparecer.