MPM ingressa com pedido de perda de patente de Bolsonaro

O ministério Público Militar pediu nesta terça-feira (3), ao Supremo Tribunal Militar (STM), que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelo suposto golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal percam suas patentes. Além de Bolsonaro, o MPM pede que sejam considerados “indignos” o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Neto.

Cumprindo pena no Complexo da Papuda, caso Bolsonaro perca a patente terá de ser transferido, já que a chamada Papudinha é reservada para presos com vínculo com as forças armadas. Os outros oficiais também custodiados em regime especial podem precisar ser transferidos. Além disso, os soldos são depositados diretamente como pensão para esposa ou filhas.

A medida do MPM foi decidida após o STF declarar, no ano passado, o trânsito em julgado da ação. Ou seja, fim da possibilidade de recursos quando o Supremo determinou o cumprimento da pena de prisão de Bolsonaro e demais condenados.

Trata-se da primeira vez que o STM julga crimes contra a democracia. Geralmente, são considerados indignos do oficialato aqueles militares que tiveram condenações penais superiores a dois anos. As ações devem ser julgadas até o final do ano. Em média, tais ações têm duração de seis meses.

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou em dezembro que os julgamentos para definir as perdas de patentes dos condenados suposta tentativa de golpe de Estado deveriam ocorrer depois das eleições de 2026.

Em coletiva de imprensa, ela explicou nesta que o tribunal não tem prazo para julgar as ações, exatamente como acontece nos tribunais civis. Ela declarou que pautará os processos para julgamento imediatamente após os respectivos relatores dos casos os liberarem para julgamento. Pelas regras do STM, as decisões são colegiadas e a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.

“Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes”, declarou aos jornalistas.