Moraes nega HC de estudante de direito em favor de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu a petição inicial de um habeas corpus (HC) protocolado por um estudante de Direito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido ocorreu na segunda-feira (26) e a decisão é desta sexta-feira (30).

Diferentemente de um julgamento desfavorável, o indeferimento de uma petição inicial ocorre quando o juiz rejeita a ação logo de início, antes mesmo de citar os envolvidos. No caso em questão, Moraes entendeu que a petição “mostra-se fundada em razões genéricas, desacompanhadas de descrição concreta do suposto constrangimento ilegal a que o paciente estaria submetido” e que “não é possível extrair da narrativa apresentada qualquer conclusão lógica e juridicamente consistente.”

Em casos de petições incompletas, o juiz pode determinar que o autor faça uma emenda. Para o relator, no entanto, “da narrativa apresentada extraem-se vícios insanáveis, que inviabilizam, inclusive, eventual emenda, considerada a natureza da pretensão deduzida pelo impetrante, fundada em causa de pedir exposta de forma absolutamente genérica, sem qualquer individualização dos atos supostamente coatores.”

O que diz a petição inicial?

A petição, de duas páginas, começa citando Bolsonaro como “portador de problemas digestivos, câncer de pele, apneia do sono severa, hipertensão arterial, crises de soluço e hérnia, além de histórico de traumatismo craniano.”

O texto possui duas alegações principais: a suspeição de Moraes e a tese de que o crime imputado a Bolsonaro seria impossível. Sobre a suspeição, o primeiro parágrafo traz a citação do artigo que disciplina o instituto no Código de Processo Penal (CPP), enquanto o segundo fundamenta a aplicação, sem citar o ex-presidente: “Tais circunstâncias configuram constrangimento ilegal, tornando nulo o processo e justificando a concessão da ordem de habeas corpus.”

A seção destinada à tese de crime impossível tem formato semelhante. Ao fundamentar, o estudante escreve: “Assim, não havendo possibilidade de consumação da conduta imputada, inexiste justa causa para a ação penal, impondo-se o trancamento do processo.”

Ao final, pedia-se a anulação do processo contra o ex-presidente e o “reconhecimento da inexistência de crime punível.”