Delegados da PF pressionam Lula por recursos

O documento, assinado pelo presidente da entidade, Edvandir Paiva, reconhece o apoio recente do Planalto, mas alerta que o sucesso operacional da corporação está em risco devido a desafios estruturais e orçamentários.

A associação destaca que a estratégia de asfixia financeira do crime tem gerado resultados históricos, com a recuperação de aproximadamente R$ 16,4 bilhões entre os anos de 2024 e 2025.

Entretanto, a ADPF aponta um cenário de fragilidade interna. A entidade afirma que “a Polícia Federal tem recebido, de forma contínua, novas atribuições legais e operacionais, sem a correspondente recomposição orçamentária”. Segundo Paiva, essa sobrecarga, somada à falta de garantias institucionais, tem provocado uma evasão de talentos sem precedentes.

Nos últimos três anos, enquanto 104 novos delegados tomaram posse, 50 autoridades deixaram a instituição em busca de outras carreiras. “Uma carreira historicamente almejada como projeto profissional de longo prazo por operadores do Direito corre, assim, o risco de se transformar em mero cargo de transição”, diz a nota.

A queda no interesse pela corporação também é refletida nos números de concursos públicos, que viram o total de inscritos despencar de 321 mil em 2021 para 218 mil em 2025.

Para os delegados, não é aceitável que a autoridade responsável por investigações sensíveis contra ameaças à República “se encontre em posição de desvantagem institucional em relação a carreiras e órgãos congêneres, inclusive no âmbito do próprio Poder Executivo”.

Como solução, a ADPF pede que Lula viabilize a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (FUNCOC). A proposta foi apresentada pelo Ministério da Justiça em novembro do ano passado.

O fundo prevê que os recursos confiscados do crime sejam reinvestidos na própria polícia, incluindo a modernização tecnológica e a criação da Gratificação de Eficiência Institucional (GEI), que vincularia a valorização profissional ao aumento da recuperação de ativos ilícitos.

O pedido final da associação é para que o governo promova o “envio imediato do Projeto de Lei instituidor do FUNCOC ao Congresso Nacional e mobilize os esforços do Governo Federal para sua célere apreciação e aprovação”, especialmente diante das restrições impostas pelo calendário eleitoral. Para a categoria, a consolidação desse fundo seria um legado permanente para a segurança pública brasileira.

“A aprovação do FUNCOC, com pequenos ajustes já encaminhados pela ADPF ao Diretor-Geral da Polícia Federal, permitirá ao Governo Federal transmitir uma mensagem clara e inequívoca à sociedade brasileira: o produto do crime será utilizado no combate ao próprio crime”, afirmou Paiva.