5 controvérsias que mancharam a carreira de Dias Toffoli no STF

Cinco grandes controvérsias marcaram a trajetória de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF) e ajudaram a consolidar uma imagem pública cercada de questionamentos. Do codinome atribuído pela Odebrecht ao voto decisivo que desmontou pilares da Operação Lava Jato, passando pela abertura do Inquérito das Fake News e pela condução do caso Banco Master, decisões e episódios envolvendo o ministro reacenderam, ao longo dos anos, críticas sobre conflitos de interesse, concentração de poder e os limites da atuação judicial.

As investigações mais recentes sobre o colapso do Banco Master e as conexões com o resort Tayayá ampliaram esse desgaste e recolocaram Toffoli no centro do debate público, reforçando a percepção de que sua atuação no STF está diretamente ligada a uma trajetória marcada por embates institucionais e controvérsias recorrentes.

Diante das críticas, Toffoli voltou a receber defesa pública de aliados na Corte. O ministro Gilmar Mendes afirmou que ataques ao colega representariam tentativas de “criminalizar a atividade jurisdicional” e sustentou que decisões impopulares fazem parte do exercício da magistratura. A manifestação, no entanto, não mencionou os questionamentos sobre a conduta do ministro em casos de grande impacto político, econômico e institucional.

Para entender a recorrência dessas controvérsias, é preciso olhar para a formação e a ascensão institucional de Dias Toffoli. José Antonio Dias Toffoli nasceu em 15 de novembro de 1967, em Marília, no interior de São Paulo. Formado em Direito, tentou ingressar na magistratura em 1994 e 1995, ao prestar o 165º e o 166º Concursos de Ingresso à Magistratura, sem sucesso. Sua carreira se desenvolveu fora da magistratura e em estreita ligação com o meio político.

Após atuar como assessor parlamentar e advogado do Partido dos Trabalhadores, Toffoli chegou à Casa Civil e, em março de 2007, foi convidado pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a Advocacia-Geral da União. A nomeação foi interpretada, à época, como resultado da confiança política de Lula em um aliado jurídico que havia defendido o governo em disputas estratégicas, mais do que por uma trajetória em carreiras típicas de Estado.

À frente da AGU, Toffoli obteve vitórias consideradas centrais para o governo federal. Uma das mais relevantes foi a atuação na defesa da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, obras estratégicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que enfrentavam uma série de ações judiciais e questionamentos ambientais. A AGU, sob seu comando, coordenou a estratégia jurídica que permitiu a continuidade dos empreendimentos.

Outro caso emblemático foi a defesa da União no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. À frente da AGU, Toffoli argumentou que a demarcação em área única e ininterrupta era essencial para a preservação cultural e física dos povos indígenas.

Essas atuações reforçaram o prestígio de Toffoli junto ao Palácio do Planalto e ampliaram seu capital político. Em setembro de 2009, com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Lula decidiu indicá-lo para o Supremo Tribunal Federal, em sua oitava nomeação para a Corte. A escolha gerou forte resistência no Senado, sobretudo pela ausência de experiência prévia na magistratura e pelos vínculos políticos diretos com o presidente que o indicava, mas acabou confirmada. Toffoli tomou posse como ministro do STF em outubro daquele ano.

Reportagem que o apontou como “amigo do amigo de meu pai” foi censurada pelo STF

Um dos episódios mais emblemáticos do desgaste público de Dias Toffoli veio à tona em 2019, quando uma reportagem da revista Crusoé atribuiu ao então presidente do Supremo Tribunal Federal o codinome “amigo do amigo de meu pai” que apareceu em mensagens internas da Odebrecht.

As mensagens foram enviadas por Marcelo Odebrecht a executivos do grupo em 13 de julho de 2007, no contexto das negociações envolvendo a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia — empreendimento prioritário do PAC que custaria R$ 10 bilhões e enfrentava ações judiciais ambientais e indígenas que ameaçavam inviabilizá-lo.

À época, em 2007, Toffoli coordenava uma força-tarefa jurídica da AGU responsável por contestar decisões judiciais que buscavam barrar a usina, atuando como interlocutor direto do governo Lula em disputas sensíveis para a Odebrecht. O e-mail de Marcelo questionava os executivos da construtora: “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. E um deles respondeu: “em curso”.

O codinome “amigo do amigo de meu pai” seguia a lógica interna adotada pela Odebrecht para identificar autoridades com diferentes graus de proximidade. No sistema de codinomes da empreiteira, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva era tratado como o “amigo de meu pai”, em referência à relação pessoal com Emílio Odebrecht, patriarca do grupo. Dias Toffoli aparecia como o “amigo do amigo de meu pai”, posição intermediária que refletia tanto sua proximidade política com o governo quanto seu papel institucional como chefe da Advocacia-Geral da União, responsável por atuar em disputas de interesse direto da empreiteira.

Além disso, em documento entregue à Lava Jato em Curitiba, Marcelo Odebrecht afirmou de forma categórica que o codinome se referia a José Antônio Dias Toffoli, explicando: “Refere-se a tratativas [do executivo] com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antônio Dias Toffoli. A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos [pelo executivo], que as conduziu”, disse Marcelo.

A repercussão se intensificou quando o STF determinou a retirada do ar da reportagem da Crusoé. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News (4781), o site O Antagonista e a Crusoé foram censurados, com ordem de remoção imediata do conteúdo, multa diária de R$ 100 mil e intimação para depoimento sob pena de prisão. Moraes qualificou a matéria como “típico exemplo de fake news” e extrapolação da liberdade de expressão, a pedido de Toffoli, que enviou mensagem ao colega pedindo “a devida apuração das mentiras recém divulgadas”.

Embora Toffoli sempre tenha negado qualquer irregularidade e sustentado que sua atuação na AGU foi estritamente técnica e institucional, o episódio se consolidou como um marco negativo de sua trajetória pública. 

Toffoli tratou “sumiço de processo” como anedota e ampliou críticas à sua conduta

Além das controvérsias judiciais, episódios fora dos autos também contribuíram para moldar a imagem pública de Toffoli. Um dos mais citados por críticos veio à tona com a circulação de um vídeo gravado em 21 de março de 2014, durante um evento público, no qual o ministro relatou, entre risos, o desaparecimento de um processo judicial.

Na gravação, Toffoli comentou um episódio ocorrido quando atuava na AGU, envolvendo uma ação de despejo. Segundo o relato, o processo teria “sumido” de um cartório às vésperas do cumprimento de uma liminar. O tom descontraído da narrativa, acompanhado de risadas da plateia, gerou reações negativas quando o vídeo voltou a circular anos depois nas redes sociais.

“Ia ter o despejo no dia seguinte. O juiz deu a liminar. A gente tinha que tentar suspender no Tribunal Regional Federal. Naquela época você tinha que entrar com o agravo e mandado de segurança, porque não existia a tutela antecipada. Aí o Vladimir sai correndo, some e volta com o processo na mão. O que você fez, Vladimir? ‘Ah, eu roubei o processo. Não vai ter mais despejo amanhã. Eu falei que iria tirar xerox e sumi’. Tem que bater palmas para o Vladimir. Porque hoje, onde ia ter esse despejo, tem um conjunto habitacional”, afirmou, em palestra no Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP.

Embora não haja registro de responsabilização formal, o episódio passou a ser citado como exemplo do contraste entre a liturgia exigida de um integrante da mais alta Corte e a forma como Toffoli tratou publicamente um fato considerado grave no âmbito da Justiça.

Inquérito das Fake News inaugurou fase de hipertrofia de poder no STF

Foi por decisão direta de Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, que o Inquérito das Fake News (nº 4.781/DF) foi instaurado em 14 de março de 2019. Aberto de ofício, sem prazo definido e prorrogado sucessivas vezes pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, o inquérito permanece em vigor há mais de seis anos e é apontado por críticos como um marco da ampliação inédita do poder do STF sobre a vida política e o debate público no país.

Ao determinar a abertura da investigação, Toffoli invocou o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, sob o argumento de apurar a disseminação de “notícias fraudulentas”, ameaças e ofensas contra o tribunal, seus ministros e familiares. Desde o início, porém, a medida foi alvo de questionamentos por concentrar no próprio STF atribuições típicas de investigar, acusar e julgar, em desacordo, segundo juristas críticos, com o modelo tradicional do sistema acusatório, no qual essas funções são exercidas por órgãos distintos.

Outro ponto central de controvérsia foi a decisão de Toffoli de designar diretamente Alexandre de Moraes como relator do inquérito, sem sorteio. A escolha teve efeitos duradouros sobre a dinâmica interna da Corte. Com o passar do tempo, o Inquérito das Fake News deixou de se limitar à apuração de ameaças ao Supremo e passou a funcionar como eixo estruturante da atuação do tribunal no enfrentamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seus apoiadores.

Ao longo dos anos, a investigação atingiu empresários como Luciano Hang, da Havan, e Edgard Corona, da Smart Fit; parlamentares como o ex-deputado federal Daniel Silveira — condenado a 8 anos e 9 meses de prisão —, além das deputadas Carla Zambelli e Bia Kicis; deputados estaduais como Douglas Garcia; jornalistas como Allan dos Santos, atualmente nos Estados Unidos; e ativistas como Sara Winter, que chegou a ser presa preventivamente. Também foram alvos o ex-deputado Roberto Jefferson e dezenas de influenciadores digitais.

Com objeto amplo e pouco delimitado, o inquérito passou a abarcar uma variedade crescente de condutas, muitas vezes sem relação direta entre si, o que alimentou críticas recorrentes sobre insegurança jurídica e ausência de limites objetivos. A investigação passou a ser descrita como um “inquérito sem fim”, capaz de se expandir conforme a interpretação do relator, sem controle externo efetivo do Ministério Público.

Em 2020, o próprio Toffoli classificou a instauração do inquérito como a “decisão mais difícil” de sua gestão à frente do Supremo, mas elogiou Alexandre de Moraes como um executor eficaz da investigação, afirmando confiar em sua capacidade técnica para conter o que descreveu como um ambiente de “caos” e “ódio”.

Em 2024, o então ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF na época, chegou a afirmar que o Inquérito das Fake News deveria ser encerrado em 2025, em nome da pacificação política – o que não aconteceu. Barroso se aposentou do tribunal ao fim de 2024, com o inquérito ainda em pleno vigor e sem previsão formal de encerramento. “O inquérito está demorando, é fato que o inquérito está demorando. Mas os fatos têm se multiplicado”, afirmou o ministro a jornalistas em dezembro daquele ano.

Atuação de Toffoli na Lava Jato desmantelou combate à corrupção

A partir de 2019, Toffoli passou a protagonizar decisões que afetariam diretamente o legado da Operação Lava Jato e provocariam reações no meio jurídico e político.

Em novembro daquele ano, proferiu o voto de desempate no julgamento que derrubou a possibilidade de execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. Por seis votos a cinco, o Supremo passou a exigir o trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena. No voto, o ministro sustentou que o artigo 283 do Código de Processo Penal deveria ser interpretado à luz do princípio da presunção de inocência.

A decisão beneficiou centenas de condenados, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva, à época ex-presidente, cuja prisão foi revertida meses depois. O julgamento reforçou críticas de que a atuação de Toffoli em temas penais sensíveis frequentemente convergia com interesses políticos ligados ao grupo que patrocinou sua indicação ao tribunal.

Nos anos seguintes, decisões do ministro resultaram na anulação de provas obtidas a partir dos acordos de leniência da Odebrecht, com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Os julgamentos abriram caminho para pedidos de revisão de condenações, ações penais e sanções financeiras baseadas em elementos produzidos pela Lava Jato.

Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões imposta ao grupo J&F no acordo de leniência firmado em 2017, sob o argumento de “dúvida razoável” quanto à voluntariedade do acordo. A decisão ocorreu no âmbito da operação da Operação Spoofing, que investigou a troca de mensagens entre membros da força tarefa da Lava Jato. O pedido feito pela J&F foi feito a partir da ação em que o magistrado disse que a prisão de Lula foi “armação”. Ele anulou provas usadas a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

Em janeiro de 2024, o mesmo entendimento foi aplicado à Novonor – novo nome adotado pela Odebrecht depois da Lava Jato -, com a suspensão de parte das multas previstas em seu acordo de leniência. Somadas, as decisões suspenderam quase R$ 19 bilhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos naquele momento.

Caso Master expôs conflitos entre decisões de Toffoli e interesses privados

As controvérsias que acompanharam a trajetória de Toffoli ganharam novos contornos com as investigações envolvendo o Banco Master. Relator dos inquéritos no Supremo, o ministro passou a concentrar, simultaneamente, o papel de condutor das apurações e o de personagem central do debate público em torno do caso.

No âmbito da Operação Sem Compliance, retirou o processo da primeira instância e concentrou a investigação no tribunal após a identificação de que um deputado federal da Bahia supostamente estaria envolvido no caso. A condução incluiu autorizações para quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueios de bens bilionários, imposição de sigilo amplo e restrições à atuação da Polícia Federal, além da escolha direta de peritos para análise de provas.

O desgaste se intensificou quando as apurações passaram a revelar conexões que extrapolavam o sistema financeiro e alcançavam o círculo privado do próprio ministro. No centro dessas relações está o resort Tayayá, empreendimento de alto padrão no interior do Paraná que esteve ligado a familiares de Toffoli e que recebeu aportes de fundos associados ao ecossistema financeiro investigado no caso.

Parte da participação familiar foi vendida, em 2021, ao fundo Arleen FIP Multiestratégia, administrado pela Reag Investimentos. O aporte criou um elo financeiro indireto entre parentes do ministro e estruturas utilizadas, segundo investigadores, para movimentar recursos ligados a fraudes bilionárias.

Em fevereiro de 2025, outra parte das ações do Tayayá foi vendida a um ex-advogado da JBS, figura apontada como elo entre Vorcaro e Toffoli e identificado em reportagens como o responsável por aproximar o banqueiro do Banco Master do ministro do Supremo.

O uso recorrente do resort por Toffoli, os custos de segurança pagos com recursos públicos, pendências ambientais e ainda informações publicadas pela imprensa sobre encontros privados com empresários e banqueiros ampliaram questionamentos sobre a separação entre esfera privada e atuação institucional.

Matéria da Gazeta do Povo mostrou que o ministro Dias Toffoli diminuiu suas estadas no resort de luxo Tayayá após a deflagração de duas operações da Polícia Federal: a Carbono Oculto, no fim de agosto, e a Compliance Zero, em novembro do ano passado. Ainda assim, Toffoli passou cerca de 100 dias hospedado no local entre dezembro de 2022 e agosto de 2025.

Para críticos, a sobreposição entre decisões judiciais de alto impacto, relações familiares e investimentos privados passou a simbolizar o ponto mais sensível da trajetória de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal.

A reportagem entrou em contato com o STF e pediu o posicionamento do ministro sobre os fatos citados. Se a manifestação for enviada, a matéria será atualizada.