Como o STF pode continuar interferindo no Congresso em 2026

Às vésperas da corrida eleitoral de 2026, cresce no Congresso Nacional a avaliação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não apenas seguirá interferindo nas decisões do Legislativo, como pode ampliar esse movimento em um ano marcado por disputas eleitorais, renovação parcial do Senado e embates institucionais.

Deputados, senadores e analistas políticos ouvidos apontam que a relação entre os Poderes atravessa um dos momentos mais delicados desde a redemocratização, com impactos diretos sobre o funcionamento do Parlamento, a segurança jurídica e o próprio processo democrático.

Para o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), o avanço do Judiciário sobre as atribuições do Congresso tornou-se estrutural e está diretamente ligado à fragilidade política do Legislativo diante de decisões judiciais cada vez mais concentradas.

Ele critica a existência de inquéritos que se arrastam há anos sem previsão legal e a acumulação de funções por ministros do STF – como o Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aberto em 2019 e ainda em tramitação, além de outros procedimentos relacionados a atos antidemocráticos e milícias digitais, que se estendem há anos sem conclusão definitiva.

“Não existe na legislação brasileira inquérito aberto por quase uma década. Isso é ilegal. Onde está escrito que ministro do Supremo pode ser carcereiro? Hoje o ministro é delegado, promotor, juiz e vítima ao mesmo tempo. Isso é uma aberração jurídica”, afirma.

Segundo Sanderson, essa hipertrofia do Judiciário não apenas paralisa o Parlamento, como cria um ambiente de intimidação política que tende a influenciar diretamente o processo eleitoral. “Sem dúvida nenhuma isso já está atrapalhando e vai continuar atrapalhando as eleições. O Congresso aprova, o Congresso decide, mas uma caneta tenta desfazer tudo”, resume.

O deputado cita como exemplos recentes a judicialização do marco temporal das terras indígenas — aprovado pela Câmara, pelo Senado, sancionado e com vetos derrubados — e decisões que, segundo ele, ignoram a soberania do Parlamento. Para Sanderson, o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) simboliza esse processo.

“O ministro atropelou o artigo 55 da Constituição e atropelou a presidência da Câmara. Determinou como se ela já tivesse perdido o mandato, sem o devido processo legal. É como se o STF tivesse assumido o papel de presidente da Casa”, critica.

Ainda assim, ele afirma que a oposição não pretende recuar. “Nós não vamos desistir. Vamos trabalhar para restabelecer a liberdade e a democracia no Brasil.”

Na mesma linha, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), avalia que a interferência judicial tende a se repetir em 2026, especialmente por se tratar de um ano eleitoral. Para ele, o histórico recente reforça essa preocupação.

“As eleições de 2022 não foram justas nem equilibradas. Um lado podia tudo, o outro não podia nada. Isso é fato, não é discurso ideológico”, afirma.

Silva também questiona a legalidade de investigações abertas desde 2019. “Onde está na legislação brasileira o que permite um inquérito ficar aberto por quase uma década? Isso não existe. É ilegal”, diz, reforçando a crítica à concentração de poder no STF.

Apesar disso, ele afirma esperar uma condução mais equilibrada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a presidência dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Decisões judiciais atropelam o Congresso

No Senado, o diagnóstico é semelhante. O senador Jorge Seif (PL-SC) avalia que o Congresso vive hoje sob uma espécie de tutela informal do Judiciário, marcada pela banalização de decisões monocráticas que suspendem leis e anulam votações soberanas.

“Na prática, substitui-se a vontade de centenas de parlamentares pela vontade de um único ministro. Isso rompe o equilíbrio entre os Poderes e transforma exceção em regra”, afirma.

Para Seif, o problema se agrava em anos eleitorais, quando o Judiciário passa a atuar como um poder moderador informal. “O eleitor vota, o Congresso decide, mas uma caneta pode desfazer tudo. Isso gera insegurança jurídica, enfraquece o Parlamento e desestimula a política”, resume.

A crítica também é compartilhada pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS). Ele afirma que o STF, com respaldo do Executivo, tem usurpado funções do Legislativo. “São dois Poderes que se uniram contra um. Quem perde não é o Congresso, é o povo brasileiro”, afirma.

Segundo ele, decisões judiciais que ignoram votações parlamentares ferem o princípio básico da democracia representativa. “Todo poder emana do povo e deve ser exercido por seus representantes eleitos. Esse artigo da Constituição está sendo rasgado”, critica.

Terra também cita a urgência da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, argumenta que não houve tentativa de golpe e avalia que as penas aplicadas pelo STF são desproporcionais. “Ninguém vai ficar preso 14 ou 20 anos no Brasil. Isso não existe na nossa história. A anistia de 1979 mostrou que o país pode seguir em frente”, afirma.

Analistas avaliam que STF pressiona Congresso

Na avaliação do analista político Alexandre Bandeira, o que antes era tratado como judicialização da política deu lugar, em 2025, a um estágio mais avançado e preocupante de interferência direta do STF sobre o Congresso. Ele cita como episódio emblemático a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a deliberação do Parlamento contrária ao aumento do IOF proposto pelo governo Lula. “De maneira excepcional, o Supremo cassou a competência do Parlamento para deliberar sobre a matéria”, critica.

Outro ponto sensível, segundo o analista, foi a decisão do ministro Gilmar Mendes que reinterpretou a Lei do Impeachment. Segundo ele, o cenário de 2026 tende a elevar ainda mais a temperatura institucional, especialmente diante da possibilidade de renovação do Senado. “É justamente o risco de um Senado com votos e determinação suficientes para cassar ministros que deve intensificar o embate entre os Poderes”, avalia.

Bandeira também aponta uma estratégia recorrente do Executivo de recorrer ao Judiciário para reverter derrotas no Parlamento. “O Palácio do Planalto evita o enfrentamento político no Congresso e busca guarida no STF. Disputas sobre vetos, marco temporal e legislação ambiental devem seguir esse roteiro. É uma novela anunciada”, resume.

Para o jurista André Marsiglia, as interferências do STF seguem um padrão claro: pressionar o Congresso até que ele recue. “O STF interfere para ver se o Congresso entrega o que ele quer. Se o Congresso resiste, a interferência aumenta. Se não resiste, ela deixa de ser necessária”, explica.

Marsiglia cita decisões envolvendo impeachment, cassações e tributos como exemplos de violação direta da Constituição e das competências exclusivas do Legislativo.
“Estamos diante de uma dinâmica nada democrática, que pode levar ao esvaziamento definitivo da separação de Poderes”, alerta.